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O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Costa, Fernanda Bianco de Lucena
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 2, n. 6 (set./dez. 2013), p. 105-144
Ano:	2013
Assuntos:	Biodiversidade, proteção, brasil. Biogenética. Biopirataria. Recursos genéticos, proteção, legislação, brasil. Recursos genéticos, proteção, tratado. Biodiversidade, proteção, tratado.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105537
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos
Autor: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Vydáno: (2014)

O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Autor: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Vydáno: (2012)

O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2022)

Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
Autor: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Vydáno: (2012)

A biodiversidade como recurso estratégico, as negociações do Protocolo de Nagoia e a política externa brasileira
Autor: Tescari, Adriana Sader
Vydáno: (2021)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
Autor: Santilli, Juliana
Vydáno: (2015)

A sistemática de acesso e repartição de benefícios positivada no Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica
Autor: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Vydáno: (2012)

Proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade : delineamentos do consentimento prévio informado na normativa nacional e internacional
Autor: Oliveira, Amanda Borges de
Vydáno: (2014)

A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
Autor: Santilli, Juliana
Vydáno: (2012)

Como impulsionar a bioprospecção no Brasil : bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado
Autor: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Vydáno: (2013)

A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
Autor: Figueiroa, Ricardo Gomes
Vydáno: (2020)

O marco legal da biodiversidade e sua aplicação na regularização das atividades com o uso do patrimônio genético brasileiro
Autor: Amarante Segundo, Gesil Sampaio
Vydáno: (2019)

Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2015)

Biocolonialismo : um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético
Autor: Oliveira, Thiago Pires
Vydáno: (2012)

Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
Autor: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Vydáno: (2005)

A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
Autor: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Vydáno: (2012)

O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
Autor: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Vydáno: (2014)

Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
Autor: Machado, Carlos José Saldanha
Vydáno: (2011)

Tutela penal do patrimônio genético
Autor: Sirvinskas, Luís Paulo
Vydáno: (2001)

A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
Autor: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Vydáno: (2005)

A tutela do patrimônio cultural brasileiro sob a perspectiva da proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético : os desafios do novo marco normativo brasileiro estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015
Autor: Costaldello, Angela Cassia
Vydáno: (2015)

Chance para a ousadia
Autor: Marques, Fabrício
Vydáno: (2020)

Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
Autor: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Vydáno: (2016)

Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2017)

Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2016)

O caso Myriad Genetics e as políticas públicas brasileiras de acesso a testes genéticos preditivos
Autor: Morais, Leonardo Stoll de
Vydáno: (2018)

A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Autor: Lima, Lídia Miranda de
Vydáno: (2013)

O direito à biodiversidade no inventário dos direitos humanos
Autor: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Vydáno: (2012)

Avaliação de impacto ambiental e o componente da biodiversidade
Autor: Cappelli, Silvia
Vydáno: (2001)

A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
Autor: Ferreira, Fabrício Ramos
Vydáno: (2005)

Acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
Autor: Lavratti, Paula Cerski
Vydáno: (2005)

O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
Autor: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Vydáno: (2006)

Na encruzilhada das águas e dos conhecimentos tradicionais : necessários diálogos e controle social
Autor: Kishi, Sandra Akemi Shimada
Vydáno: (2016)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Autor: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Vydáno: (2015)

Alguns aspectos da informação, intimidade e discriminação genética no âmbito jurídico internacional
Autor: Hammerschmidt, Denise
Vydáno: (2005)

Recursos genéticos e desenvolvimento : os desafios furtadiano e gramsciano
Autor: Octaviani, Alessandro
Vydáno: (2013)

Biopirataria e direito ambiental: Estudo de caso do cupuaçu
Autor: Piedade, Flávia Lordello
Vydáno: (2008)

Direitos de quarta geração : biodiversidade e biopirataria
Autor: Alves, Eliana Calmon
Vydáno: (2002)

Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
Autor: Neiva, Micheline Mendonça
Vydáno: (2011)

Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
Autor: Figueiroa, Ricardo Gomes
Vydáno: (2020)

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