O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Costa, Fernanda Bianco de Lucena |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 2, n. 6 (set./dez. 2013), p. 105-144 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Biodiversidade, proteção, brasil. Biogenética. Biopirataria. Recursos genéticos, proteção, legislação, brasil. Recursos genéticos, proteção, tratado. Biodiversidade, proteção, tratado. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105537 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2012)
O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
A biodiversidade como recurso estratégico, as negociações do Protocolo de Nagoia e a política externa brasileira
Tekijä: Tescari, Adriana Sader
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2015)
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A sistemática de acesso e repartição de benefícios positivada no Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica
Tekijä: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
Proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade : delineamentos do consentimento prévio informado na normativa nacional e internacional
Tekijä: Oliveira, Amanda Borges de
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Como impulsionar a bioprospecção no Brasil : bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado
Tekijä: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
Tekijä: Figueiroa, Ricardo Gomes
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2015)
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Biocolonialismo : um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2012)
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O marco legal da biodiversidade e sua aplicação na regularização das atividades com o uso do patrimônio genético brasileiro
Tekijä: Amarante Segundo, Gesil Sampaio
Julkaistu: (2019)
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Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2005)
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A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
Tekijä: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Julkaistu: (2012)
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O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2014)
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Tutela penal do patrimônio genético
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2001)
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Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
Tekijä: Machado, Carlos José Saldanha
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A tutela do patrimônio cultural brasileiro sob a perspectiva da proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético : os desafios do novo marco normativo brasileiro estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015
Tekijä: Costaldello, Angela Cassia
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Julkaistu: (2005)
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Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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Tekijä: Marques, Fabrício
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Tekijä: Morais, Leonardo Stoll de
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Tekijä: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
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Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
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Avaliação de impacto ambiental e o componente da biodiversidade
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A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
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Acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
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O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
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A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
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Na encruzilhada das águas e dos conhecimentos tradicionais : necessários diálogos e controle social
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Biopirataria e direito ambiental: Estudo de caso do cupuaçu
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Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
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