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O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Costa, Fernanda Bianco de Lucena
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 2, n. 6 (set./dez. 2013), p. 105-144
Ano:	2013
Assuntos:	Biodiversidade, proteção, brasil. Biogenética. Biopirataria. Recursos genéticos, proteção, legislação, brasil. Recursos genéticos, proteção, tratado. Biodiversidade, proteção, tratado.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105537
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos
Dahkki: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Almmustuhtton: (2014)

O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Dahkki: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Almmustuhtton: (2012)

O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2022)

Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
Dahkki: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Almmustuhtton: (2012)

A biodiversidade como recurso estratégico, as negociações do Protocolo de Nagoia e a política externa brasileira
Dahkki: Tescari, Adriana Sader
Almmustuhtton: (2021)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
Dahkki: Santilli, Juliana
Almmustuhtton: (2015)

A sistemática de acesso e repartição de benefícios positivada no Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica
Dahkki: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Almmustuhtton: (2012)

Proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade : delineamentos do consentimento prévio informado na normativa nacional e internacional
Dahkki: Oliveira, Amanda Borges de
Almmustuhtton: (2014)

A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
Dahkki: Santilli, Juliana
Almmustuhtton: (2012)

Como impulsionar a bioprospecção no Brasil : bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado
Dahkki: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Almmustuhtton: (2013)

A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
Dahkki: Figueiroa, Ricardo Gomes
Almmustuhtton: (2020)

O marco legal da biodiversidade e sua aplicação na regularização das atividades com o uso do patrimônio genético brasileiro
Dahkki: Amarante Segundo, Gesil Sampaio
Almmustuhtton: (2019)

Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001
Dahkki: Leuzinger, Márcia Dieguez
Almmustuhtton: (2015)

Biocolonialismo : um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético
Dahkki: Oliveira, Thiago Pires
Almmustuhtton: (2012)

Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
Dahkki: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Almmustuhtton: (2005)

A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
Dahkki: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Almmustuhtton: (2012)

O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
Dahkki: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Almmustuhtton: (2014)

Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
Dahkki: Machado, Carlos José Saldanha
Almmustuhtton: (2011)

Tutela penal do patrimônio genético
Dahkki: Sirvinskas, Luís Paulo
Almmustuhtton: (2001)

A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
Dahkki: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Almmustuhtton: (2005)

A tutela do patrimônio cultural brasileiro sob a perspectiva da proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético : os desafios do novo marco normativo brasileiro estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015
Dahkki: Costaldello, Angela Cassia
Almmustuhtton: (2015)

Chance para a ousadia
Dahkki: Marques, Fabrício
Almmustuhtton: (2020)

Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
Dahkki: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Almmustuhtton: (2016)

Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
Dahkki: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Almmustuhtton: (2017)

Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
Dahkki: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Almmustuhtton: (2016)

O caso Myriad Genetics e as políticas públicas brasileiras de acesso a testes genéticos preditivos
Dahkki: Morais, Leonardo Stoll de
Almmustuhtton: (2018)

A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Dahkki: Lima, Lídia Miranda de
Almmustuhtton: (2013)

O direito à biodiversidade no inventário dos direitos humanos
Dahkki: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Almmustuhtton: (2012)

Avaliação de impacto ambiental e o componente da biodiversidade
Dahkki: Cappelli, Silvia
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A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
Dahkki: Ferreira, Fabrício Ramos
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Acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
Dahkki: Lavratti, Paula Cerski
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O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
Dahkki: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Almmustuhtton: (2006)

Na encruzilhada das águas e dos conhecimentos tradicionais : necessários diálogos e controle social
Dahkki: Kishi, Sandra Akemi Shimada
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A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Dahkki: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
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Alguns aspectos da informação, intimidade e discriminação genética no âmbito jurídico internacional
Dahkki: Hammerschmidt, Denise
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Recursos genéticos e desenvolvimento : os desafios furtadiano e gramsciano
Dahkki: Octaviani, Alessandro
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Biopirataria e direito ambiental: Estudo de caso do cupuaçu
Dahkki: Piedade, Flávia Lordello
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Direitos de quarta geração : biodiversidade e biopirataria
Dahkki: Alves, Eliana Calmon
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Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
Dahkki: Neiva, Micheline Mendonça
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Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
Dahkki: Figueiroa, Ricardo Gomes
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