O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos
Kaydedildi:
| Yazar: | Costa, Fernanda Bianco de Lucena |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 2, n. 6 (set./dez. 2013), p. 105-144 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Biodiversidade, proteção, brasil. Biogenética. Biopirataria. Recursos genéticos, proteção, legislação, brasil. Recursos genéticos, proteção, tratado. Biodiversidade, proteção, tratado. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105537 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
Yazar:: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A biodiversidade como recurso estratégico, as negociações do Protocolo de Nagoia e a política externa brasileira
Yazar:: Tescari, Adriana Sader
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Tescari, Adriana Sader
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A sistemática de acesso e repartição de benefícios positivada no Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica
Yazar:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade : delineamentos do consentimento prévio informado na normativa nacional e internacional
Yazar:: Oliveira, Amanda Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Oliveira, Amanda Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Como impulsionar a bioprospecção no Brasil : bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado
Yazar:: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Saccaro Junior, Nilo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
Yazar:: Figueiroa, Ricardo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Figueiroa, Ricardo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Biocolonialismo : um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético
Yazar:: Oliveira, Thiago Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Oliveira, Thiago Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O marco legal da biodiversidade e sua aplicação na regularização das atividades com o uso do patrimônio genético brasileiro
Yazar:: Amarante Segundo, Gesil Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Amarante Segundo, Gesil Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
Yazar:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
Yazar:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
O conhecimento tradicional como fundamento dos direitos da sociobiodiversidade
Yazar:: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Tutela penal do patrimônio genético
Yazar:: Sirvinskas, Luís Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Sirvinskas, Luís Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
Yazar:: Machado, Carlos José Saldanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Machado, Carlos José Saldanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A tutela do patrimônio cultural brasileiro sob a perspectiva da proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético : os desafios do novo marco normativo brasileiro estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015
Yazar:: Costaldello, Angela Cassia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Costaldello, Angela Cassia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
Yazar:: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Chance para a ousadia
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Marques, Fabrício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
O caso Myriad Genetics e as políticas públicas brasileiras de acesso a testes genéticos preditivos
Yazar:: Morais, Leonardo Stoll de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Morais, Leonardo Stoll de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
Yazar:: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Yazar:: Lima, Lídia Miranda de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Lima, Lídia Miranda de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O direito à biodiversidade no inventário dos direitos humanos
Yazar:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Avaliação de impacto ambiental e o componente da biodiversidade
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Cappelli, Silvia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
A soberania do estado e o acesso aos recursos naturais
Yazar:: Ferreira, Fabrício Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Ferreira, Fabrício Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
Yazar:: Lavratti, Paula Cerski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Lavratti, Paula Cerski
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Na encruzilhada das águas e dos conhecimentos tradicionais : necessários diálogos e controle social
Yazar:: Kishi, Sandra Akemi Shimada
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Kishi, Sandra Akemi Shimada
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Alguns aspectos da informação, intimidade e discriminação genética no âmbito jurídico internacional
Yazar:: Hammerschmidt, Denise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Hammerschmidt, Denise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Recursos genéticos e desenvolvimento : os desafios furtadiano e gramsciano
Yazar:: Octaviani, Alessandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Octaviani, Alessandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Direitos de quarta geração : biodiversidade e biopirataria
Yazar:: Alves, Eliana Calmon
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Alves, Eliana Calmon
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Biopirataria e direito ambiental: Estudo de caso do cupuaçu
Yazar:: Piedade, Flávia Lordello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Piedade, Flávia Lordello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
Yazar:: Figueiroa, Ricardo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Figueiroa, Ricardo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
Yazar:: Neiva, Micheline Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Neiva, Micheline Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Benzer Materyaller
-
Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014) -
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012) -
O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022) -
Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
Yazar:: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012) -
A biodiversidade como recurso estratégico, as negociações do Protocolo de Nagoia e a política externa brasileira
Yazar:: Tescari, Adriana Sader
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)