Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil

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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Format: Artigo de Revista
Sprache:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 106 (abr./jun. 2022), p. 15-45
Ano:2022
Assuntos:Ativismo judicial, brasil.
Contencioso administrativo, brasil.
Devido processo legal, brasil.
Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Responsabilidade ambiental, decisão judicial, brasil.
Sustentabilidade ambiental, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Online-Zugang:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168442
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.