Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil

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Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Hōputu: Artigo de Revista
Reo:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 106 (abr./jun. 2022), p. 15-45
Ano:2022
Assuntos:Ativismo judicial, brasil.
Contencioso administrativo, brasil.
Devido processo legal, brasil.
Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Responsabilidade ambiental, decisão judicial, brasil.
Sustentabilidade ambiental, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Urunga tuihono:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168442
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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author Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
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language Português
notas Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2022
publisher Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 106 (abr./jun. 2022), p. 15-45
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