Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 106 (abr./jun. 2022), p. 15-45 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ativismo judicial, brasil. Contencioso administrativo, brasil. Devido processo legal, brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, decisão judicial, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168442 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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