Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Formatua: Artigo de Revista
Hizkuntza:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 106 (abr./jun. 2022), p. 15-45
Ano:2022
Assuntos:Ativismo judicial, brasil.
Contencioso administrativo, brasil.
Devido processo legal, brasil.
Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Responsabilidade ambiental, decisão judicial, brasil.
Sustentabilidade ambiental, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168442
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.