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O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Coelho, Hamilton Antônio
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 11, n. 63 (maio/jun. 2012), p. 62-73
Ano:	2012
Assuntos:	Conservação da natureza, fiscalização, competência, brasil. Controle externo, brasil. Crime ambiental, brasil. Meio ambiente, natureza jurídica, brasil. Tutela, brasil. Bem jurídico, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/50056
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

As questões socioambientais e os tribunais de contas
Autor: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Vydáno: (2022)

Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
Autor: Moraes, Crislayne
Vydáno: (2016)

Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
Autor: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Vydáno: (2016)

A carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contas
Autor: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
Vydáno: (2011)

Tribunais de contas e o controle ambiental
Autor: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Vydáno: (2013)

Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
Autor: Faccioni, Victor
Vydáno: (2004)

Tragédia ambiental : responsabilização, reflexão ética e os tribunais de contas
Autor: Coelho, Hamilton Antônio
Vydáno: (2019)

O controle externo federal da agropecuária e do meio ambiente : avaliação da atuação da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União
Autor: Viana, Lívia de Souza
Vydáno: (2019)

Accountability e transparência na implementação da Agenda 2030 : as constribuições do Tribunal de Contas da União
Autor: Gomes, Marcelo Barros
Vydáno: (2016)

A variável ambiental é onipresente e sua auditoria também deve ser
Autor: Alencar, Gustavo Kelly
Vydáno: (2015)

Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
Autor: Oliveira, Weder de
Vydáno: (2023)

A justiça federal e sua importância política
Autor: Marinho, Josaphat
Vydáno: (1995)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Autor: Faria, Edimur Ferreira de
Vydáno: (2018)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Autor: Faria, Edimur Ferreira de
Vydáno: (2018)

Experiências de governança da sustentabilidade ambiental nacional e transnacional a cargo dos tribunais de contas
Autor: Piffer, Carla
Vydáno: (2020)

A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Autor: Ferreira, Ximena Cardozo
Vydáno: (2007)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
Autor: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Vydáno: (2011)

Ecoturismo e desenvolvimento sustentável
Autor: Arruda, Paulo Henrique Castro G. de
Vydáno: (2016)

A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis
Autor: Freitas, Juarez
Vydáno: (2017)

Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
Autor: Buratto, Angelo Luiz
Vydáno: (2011)

Os tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis
Autor: Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
Vydáno: (2013)

Licenciamento ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2020)

Licenciamento ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2020)

Licenciamento ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2024)

Licenciamento ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2024)

Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2010)

O bem jurídico protegido nos delitos florestais
Autor: Carvalho, Érika Mendes de
Vydáno: (1999)

O bem jurídico-penal ambiental
Autor: Pertille, Marcelo César Bauer
Vydáno: (2022)

Auditoria ambiental e o papel dos tribunais de contas na preservação do meio ambiente
Autor: Bertucci, Rosana Siqueira
Vydáno: (2018)

A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
Autor: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Vydáno: (2016)

O papel dos tribunais de contas na responsabilidade social
Autor: Fernandes, Maria Auxiliadora Carvalho
Vydáno: (2007)

Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
Autor: Torre, Marcos Abreu
Vydáno: (2006)

Environmental, social and governance (ESG) e a relação com o controle da gestão de recursos públicos
Autor: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
Vydáno: (2022)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Autor: Jesus, Damásio E. de
Vydáno: (2010)

O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
Autor: Pinho, Vitor Gonçalves
Vydáno: (2019)

Natureza jurídica da licença ambiental
Autor: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Vydáno: (2011)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Autor: Nascimento, Larissa
Vydáno: (2017)

O tributo a serviço da natureza
Autor: Denari, Zelmo
Vydáno: (2001)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Autor: Rinhel, Ricardo Domingos
Vydáno: (2005)

Orçamento, políticas ambientais e a atuação do Tribunal de Contas
Autor: Marin, Jeferson Dytz
Vydáno: (2011)

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