A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Araújo, José Salvador Pereira |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 9, n. 2 (mai/ago. 2014), p. 984-1004 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Crime ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Fauna, legislação, brasil. Direito penal ambiental, legislação, interpretação, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/6039 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Παρόμοια τεκμήρια
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
από: Romão, Maria Caroline Françoso
Έκδοση: (2024)
από: Romão, Maria Caroline Françoso
Έκδοση: (2024)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
από: Calhau, Lélio Braga
Έκδοση: (2005)
από: Calhau, Lélio Braga
Έκδοση: (2005)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
από: Blanco, Carolina Souza Torres
Έκδοση: (2013)
από: Blanco, Carolina Souza Torres
Έκδοση: (2013)
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
από: Rangel, Tauã Lima Verdan
Έκδοση: (2019)
από: Rangel, Tauã Lima Verdan
Έκδοση: (2019)
Xenotransplantes e dignidade animal : uma breve análise ético-jurídico-criminal
από: Luz, Denise
Έκδοση: (2011)
από: Luz, Denise
Έκδοση: (2011)
Pensar o animal
από: Mac Dowell, Beatriz
Έκδοση: (2008)
από: Mac Dowell, Beatriz
Έκδοση: (2008)
Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
από: Passos, José Joaquim Calmon de
Έκδοση: (2008)
από: Passos, José Joaquim Calmon de
Έκδοση: (2008)
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
από: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Έκδοση: (2011)
από: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Έκδοση: (2011)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
από: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Έκδοση: (2008)
από: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Έκδοση: (2008)
Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
από: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Έκδοση: (2008)
από: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Έκδοση: (2008)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
από: Carvalho, Ivan Lira de
Έκδοση: (1994)
από: Carvalho, Ivan Lira de
Έκδοση: (1994)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
από: Bodnar, Zenildo
Έκδοση: (2011)
από: Bodnar, Zenildo
Έκδοση: (2011)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
από: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Έκδοση: (2014)
από: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Έκδοση: (2014)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2007)
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2007)
A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
από: Dias, Tamaya Luna Publio
Έκδοση: (2008)
από: Dias, Tamaya Luna Publio
Έκδοση: (2008)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
από: Cardoso, Waleska Mendes
Έκδοση: (2013)
από: Cardoso, Waleska Mendes
Έκδοση: (2013)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
από: Teixeira Neto, João Alves
Έκδοση: (2017)
από: Teixeira Neto, João Alves
Έκδοση: (2017)
Crimes contra o ordenamento urbano
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2010)
από: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Έκδοση: (2010)
Os animais e o direito : novos paradigmas
από: Cardoso, Haydée Fernanda
Έκδοση: (2007)
από: Cardoso, Haydée Fernanda
Έκδοση: (2007)
Raízes da resistência humana aos direitos dos animais : bloqueios psicológicos e conceituais
από: Bartlett, Steven J
Έκδοση: (2007)
από: Bartlett, Steven J
Έκδοση: (2007)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
από: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Έκδοση: (2004)
από: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Έκδοση: (2004)
A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
από: Romeo Casabona, Carlos María
Έκδοση: (2004)
από: Romeo Casabona, Carlos María
Έκδοση: (2004)
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2004)
από: Dias, Edna Cardozo
Έκδοση: (2004)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
από: Ataide Junior, Vicente de Paula
Έκδοση: (2025)
από: Ataide Junior, Vicente de Paula
Έκδοση: (2025)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
από: Vieira, Eriton Geraldo
Έκδοση: (2014)
από: Vieira, Eriton Geraldo
Έκδοση: (2014)
Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
από: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Έκδοση: (1999)
από: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Έκδοση: (1999)
Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
από: Chagas, Rosana Navega
Έκδοση: (2016)
από: Chagas, Rosana Navega
Έκδοση: (2016)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
από: Ataide Junior, Vicente de Paula
Έκδοση: (2019)
από: Ataide Junior, Vicente de Paula
Έκδοση: (2019)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
από: Oliveira, Sulivan Silvestre
Έκδοση: (1997)
από: Oliveira, Sulivan Silvestre
Έκδοση: (1997)
Um olhar sobre o direito dos animais
από: Zimmermann, Cirlene Luiza
Έκδοση: (2013)
από: Zimmermann, Cirlene Luiza
Έκδοση: (2013)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
από: Fröhlich, Gustavo Fernando
Έκδοση: (2022)
από: Fröhlich, Gustavo Fernando
Έκδοση: (2022)
A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
από: Escobar, Marco Lunardi
Έκδοση: (2012)
από: Escobar, Marco Lunardi
Έκδοση: (2012)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
από: Souza, Alinne Silva de
Έκδοση: (2015)
από: Souza, Alinne Silva de
Έκδοση: (2015)
Legislação e prática para a conservação de cetáceos no Brasil com ênfase em atividades de turismo de observação
από: Mello, Thais Hokoç Moura de
Έκδοση: (2013)
από: Mello, Thais Hokoç Moura de
Έκδοση: (2013)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
από: Taglialenha, Júnior A
Έκδοση: (2005)
από: Taglialenha, Júnior A
Έκδοση: (2005)
Proteção jurídica dos animais
από: Berti, Silma Mendes
Έκδοση: (2007)
από: Berti, Silma Mendes
Έκδοση: (2007)
A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
από: Lourenço, Daniel Braga
Έκδοση: (2007)
από: Lourenço, Daniel Braga
Έκδοση: (2007)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
από: Krell, Andreas Joachim
Έκδοση: (2015)
από: Krell, Andreas Joachim
Έκδοση: (2015)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
από: Nascimento, Larissa
Έκδοση: (2017)
από: Nascimento, Larissa
Έκδοση: (2017)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
από: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Έκδοση: (2015)
από: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Έκδοση: (2015)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
από: Romão, Maria Caroline Françoso
Έκδοση: (2024) -
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
από: Calhau, Lélio Braga
Έκδοση: (2005) -
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
από: Blanco, Carolina Souza Torres
Έκδοση: (2013) -
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
από: Rangel, Tauã Lima Verdan
Έκδοση: (2019) -
Xenotransplantes e dignidade animal : uma breve análise ético-jurídico-criminal
από: Luz, Denise
Έκδοση: (2011)