A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 9, n. 2 (mai/ago. 2014), p. 984-1004 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Crime ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Fauna, legislação, brasil. Direito penal ambiental, legislação, interpretação, brasil. |
| Linkit: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/6039 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
Tekijä: Romão, Maria Caroline Françoso
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Romão, Maria Caroline Françoso
Julkaistu: (2024)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2019)
Xenotransplantes e dignidade animal : uma breve análise ético-jurídico-criminal
Tekijä: Luz, Denise
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Luz, Denise
Julkaistu: (2011)
Pensar o animal
Tekijä: Mac Dowell, Beatriz
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Mac Dowell, Beatriz
Julkaistu: (2008)
Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
Tekijä: Passos, José Joaquim Calmon de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Passos, José Joaquim Calmon de
Julkaistu: (2008)
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2011)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
Tekijä: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Julkaistu: (2008)
Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2008)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1994)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2011)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Julkaistu: (2014)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
Tekijä: Dias, Tamaya Luna Publio
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Dias, Tamaya Luna Publio
Julkaistu: (2008)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
Tekijä: Cardoso, Waleska Mendes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cardoso, Waleska Mendes
Julkaistu: (2013)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
Crimes contra o ordenamento urbano
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2010)
Os animais e o direito : novos paradigmas
Tekijä: Cardoso, Haydée Fernanda
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Cardoso, Haydée Fernanda
Julkaistu: (2007)
Raízes da resistência humana aos direitos dos animais : bloqueios psicológicos e conceituais
Tekijä: Bartlett, Steven J
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Bartlett, Steven J
Julkaistu: (2007)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
Tekijä: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Julkaistu: (2004)
A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
Tekijä: Romeo Casabona, Carlos María
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Romeo Casabona, Carlos María
Julkaistu: (2004)
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2025)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2014)
Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
Tekijä: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Julkaistu: (1999)
Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
Tekijä: Chagas, Rosana Navega
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Chagas, Rosana Navega
Julkaistu: (2016)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2019)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Tekijä: Oliveira, Sulivan Silvestre
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Oliveira, Sulivan Silvestre
Julkaistu: (1997)
Um olhar sobre o direito dos animais
Tekijä: Zimmermann, Cirlene Luiza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Zimmermann, Cirlene Luiza
Julkaistu: (2013)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Tekijä: Fröhlich, Gustavo Fernando
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Fröhlich, Gustavo Fernando
Julkaistu: (2022)
A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
Tekijä: Escobar, Marco Lunardi
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Escobar, Marco Lunardi
Julkaistu: (2012)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Tekijä: Souza, Alinne Silva de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Souza, Alinne Silva de
Julkaistu: (2015)
Legislação e prática para a conservação de cetáceos no Brasil com ênfase em atividades de turismo de observação
Tekijä: Mello, Thais Hokoç Moura de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Mello, Thais Hokoç Moura de
Julkaistu: (2013)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Tekijä: Taglialenha, Júnior A
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Taglialenha, Júnior A
Julkaistu: (2005)
Proteção jurídica dos animais
Tekijä: Berti, Silma Mendes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Berti, Silma Mendes
Julkaistu: (2007)
A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2007)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2015)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Tekijä: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Julkaistu: (2015)