Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Veronese, Jorvel Eduardo Albring |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 41-62 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Dano ambiental, legislação, brasil. Intoxicação, brasil. Perícia, aspectos ambientais, brasil. Produto químico, acidente, santa catarina. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Saúde pública, brasil. Indústria química, acidente, santa catarina. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118034 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
-н: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Хэвлэсэн: (2014)
Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
-н: Simões, Raísa Carvalho
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Simões, Raísa Carvalho
Хэвлэсэн: (2014)
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
-н: Vaz, Paulo Afonso Brum
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
-н: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
-н: Fonseca, Wagner Cleyton
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
-н: Christmann, Luiza Landerdahl
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
-н: Frassetto, Daniela Kramer
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
-н: Souza, Gláucia Cardoso de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
-н: Winckler, Silvana
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
-н: Patussi, Carina
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
-н: Neves, Rafael Burlani
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Neves, Rafael Burlani
Хэвлэсэн: (2011)
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
-н: Pereira, Reginaldo
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Enquadramento legal da vegetação do litoral centro-norte de Santa Catarina
-н: Paz, Daniel Fossa da
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
-н: Perissutti, Bárbara Coelho
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos na região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), Santa Catarina
-н: França, Rosiléa Garcia
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Educação, formação profissional e sustentabilidade : articulação do ensino com a pesquisa
-н: Fernandes, Sônia Regina de Souza
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Guia ilustrado da flora da restinga de Santa Catarina
-н: Binfaré, Ricardo Wabner
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
-н: Volpe, Isabele Dellê
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
-н: Kerber, Fernando Furtado
Хэвлэсэн: (2013)
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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
-н: El Khalili, Amyra
Хэвлэсэн: (2010)
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Monitoramento microbiológico de águas subterrâneas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina
-н: Rohden, Francieli
Хэвлэсэн: (2009)
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Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
-н: El Achkar, Azor
Хэвлэсэн: (2015)
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"Commodities ambientais" : um novo paradigma econômico-financeiro para o Oeste de Santa Catarina
-н: El Khalili, Amyra
Хэвлэсэн: (2010)
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O impacto econômico dos desastres naturais : o caso das chuvas de 2008 em Santa Catarina
-н: Ribeiro, Felipe Garcia
Хэвлэсэн: (2014)
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É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)
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Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
-н: Souza, Adriana Augusta de Moura
Хэвлэсэн: (2021)
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O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
-н: Bergmann, Rafaela Vieira
Хэвлэсэн: (2014)
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Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)
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Exploração de carvão mineral no sul de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial à luz da responsabilidade civil e dos princípios estruturantes dela no direito ambiental
-н: Silva, Adriana Santos e
Хэвлэсэн: (2012)
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O registro de imóveis e as áreas contaminadas
-н: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
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O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
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Plano de gerenciamento costeiro em Santa Catarina: condicionantes da gestão integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural
-н: Fabre, Roger
Хэвлэсэн: (2017)
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O direito e desastres : terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores
-н: Scherer, Kátia Ragnini
Хэвлэсэн: (2024)
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O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
-н: Oliveira, João Luiz Moreira de
Хэвлэсэн: (2006)
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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
-н: Niencheski, Luísa Zuardi
Хэвлэсэн: (2015)
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Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
-н: Campante, Rubens Goyatá
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2009)
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