Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 41-62 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Dano ambiental, legislação, brasil. Intoxicação, brasil. Perícia, aspectos ambientais, brasil. Produto químico, acidente, santa catarina. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Saúde pública, brasil. Indústria química, acidente, santa catarina. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118034 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
по: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Опубликовано: (2014)
по: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Опубликовано: (2014)
Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
по: Simões, Raísa Carvalho
Опубликовано: (2014)
по: Simões, Raísa Carvalho
Опубликовано: (2014)
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2023)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2023)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
по: Vaz, Paulo Afonso Brum
Опубликовано: (2003)
по: Vaz, Paulo Afonso Brum
Опубликовано: (2003)
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
по: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Опубликовано: (2009)
по: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Опубликовано: (2009)
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
по: Fonseca, Wagner Cleyton
Опубликовано: (2018)
по: Fonseca, Wagner Cleyton
Опубликовано: (2018)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
по: Christmann, Luiza Landerdahl
Опубликовано: (2013)
по: Christmann, Luiza Landerdahl
Опубликовано: (2013)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
по: Frassetto, Daniela Kramer
Опубликовано: (2011)
по: Frassetto, Daniela Kramer
Опубликовано: (2011)
Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
по: Souza, Gláucia Cardoso de
Опубликовано: (2014)
по: Souza, Gláucia Cardoso de
Опубликовано: (2014)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
по: Winckler, Silvana
Опубликовано: (2009)
по: Winckler, Silvana
Опубликовано: (2009)
Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
по: Patussi, Carina
Опубликовано: (2013)
по: Patussi, Carina
Опубликовано: (2013)
A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
по: Neves, Rafael Burlani
Опубликовано: (2011)
по: Neves, Rafael Burlani
Опубликовано: (2011)
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
по: Pereira, Reginaldo
Опубликовано: (2020)
по: Pereira, Reginaldo
Опубликовано: (2020)
Enquadramento legal da vegetação do litoral centro-norte de Santa Catarina
по: Paz, Daniel Fossa da
Опубликовано: (2016)
по: Paz, Daniel Fossa da
Опубликовано: (2016)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
по: Perissutti, Bárbara Coelho
Опубликовано: (2019)
по: Perissutti, Bárbara Coelho
Опубликовано: (2019)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
по: Cardoso Neto, Nicolau
Опубликовано: (2017)
по: Cardoso Neto, Nicolau
Опубликовано: (2017)
Diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos na região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), Santa Catarina
по: França, Rosiléa Garcia
Опубликовано: (2009)
по: França, Rosiléa Garcia
Опубликовано: (2009)
Educação, formação profissional e sustentabilidade : articulação do ensino com a pesquisa
по: Fernandes, Sônia Regina de Souza
Опубликовано: (2014)
по: Fernandes, Sônia Regina de Souza
Опубликовано: (2014)
Guia ilustrado da flora da restinga de Santa Catarina
по: Binfaré, Ricardo Wabner
Опубликовано: (2016)
по: Binfaré, Ricardo Wabner
Опубликовано: (2016)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
по: Volpe, Isabele Dellê
Опубликовано: (2020)
по: Volpe, Isabele Dellê
Опубликовано: (2020)
Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
по: Kerber, Fernando Furtado
Опубликовано: (2013)
по: Kerber, Fernando Furtado
Опубликовано: (2013)
Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
по: El Khalili, Amyra
Опубликовано: (2010)
по: El Khalili, Amyra
Опубликовано: (2010)
Monitoramento microbiológico de águas subterrâneas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina
по: Rohden, Francieli
Опубликовано: (2009)
по: Rohden, Francieli
Опубликовано: (2009)
Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
по: El Achkar, Azor
Опубликовано: (2015)
по: El Achkar, Azor
Опубликовано: (2015)
"Commodities ambientais" : um novo paradigma econômico-financeiro para o Oeste de Santa Catarina
по: El Khalili, Amyra
Опубликовано: (2010)
по: El Khalili, Amyra
Опубликовано: (2010)
O impacto econômico dos desastres naturais : o caso das chuvas de 2008 em Santa Catarina
по: Ribeiro, Felipe Garcia
Опубликовано: (2014)
по: Ribeiro, Felipe Garcia
Опубликовано: (2014)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2021)
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2021)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2022)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2022)
Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
по: Souza, Adriana Augusta de Moura
Опубликовано: (2021)
по: Souza, Adriana Augusta de Moura
Опубликовано: (2021)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
по: Bergmann, Rafaela Vieira
Опубликовано: (2014)
по: Bergmann, Rafaela Vieira
Опубликовано: (2014)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2016)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2016)
Exploração de carvão mineral no sul de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial à luz da responsabilidade civil e dos princípios estruturantes dela no direito ambiental
по: Silva, Adriana Santos e
Опубликовано: (2012)
по: Silva, Adriana Santos e
Опубликовано: (2012)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
по: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Опубликовано: (2022)
по: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Опубликовано: (2022)
O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
по: Zimmermann, Claudio Cesar
Опубликовано: (2015)
по: Zimmermann, Claudio Cesar
Опубликовано: (2015)
Plano de gerenciamento costeiro em Santa Catarina: condicionantes da gestão integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural
по: Fabre, Roger
Опубликовано: (2017)
по: Fabre, Roger
Опубликовано: (2017)
O direito e desastres : terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores
по: Scherer, Kátia Ragnini
Опубликовано: (2024)
по: Scherer, Kátia Ragnini
Опубликовано: (2024)
O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
по: Oliveira, João Luiz Moreira de
Опубликовано: (2006)
по: Oliveira, João Luiz Moreira de
Опубликовано: (2006)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
по: Niencheski, Luísa Zuardi
Опубликовано: (2015)
по: Niencheski, Luísa Zuardi
Опубликовано: (2015)
Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
по: Campante, Rubens Goyatá
Опубликовано: (2019)
по: Campante, Rubens Goyatá
Опубликовано: (2019)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
по: Trennepohl, Curt
Опубликовано: (2009)
по: Trennepohl, Curt
Опубликовано: (2009)