Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
Збережено в:
| Автор: | Veronese, Jorvel Eduardo Albring |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 88 (out./dez. 2017), p. 41-62 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Crime ambiental, legislação, brasil. Dano ambiental, legislação, brasil. Intoxicação, brasil. Perícia, aspectos ambientais, brasil. Produto químico, acidente, santa catarina. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Saúde pública, brasil. Indústria química, acidente, santa catarina. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/118034 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
за авторством: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Опубліковано: (2014)
за авторством: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Опубліковано: (2014)
Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
за авторством: Simões, Raísa Carvalho
Опубліковано: (2014)
за авторством: Simões, Raísa Carvalho
Опубліковано: (2014)
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2023)
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2023)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
за авторством: Vaz, Paulo Afonso Brum
Опубліковано: (2003)
за авторством: Vaz, Paulo Afonso Brum
Опубліковано: (2003)
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
за авторством: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Опубліковано: (2009)
за авторством: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Опубліковано: (2009)
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
за авторством: Fonseca, Wagner Cleyton
Опубліковано: (2018)
за авторством: Fonseca, Wagner Cleyton
Опубліковано: (2018)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
за авторством: Christmann, Luiza Landerdahl
Опубліковано: (2013)
за авторством: Christmann, Luiza Landerdahl
Опубліковано: (2013)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
за авторством: Frassetto, Daniela Kramer
Опубліковано: (2011)
за авторством: Frassetto, Daniela Kramer
Опубліковано: (2011)
Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
за авторством: Souza, Gláucia Cardoso de
Опубліковано: (2014)
за авторством: Souza, Gláucia Cardoso de
Опубліковано: (2014)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
за авторством: Winckler, Silvana
Опубліковано: (2009)
за авторством: Winckler, Silvana
Опубліковано: (2009)
Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
за авторством: Patussi, Carina
Опубліковано: (2013)
за авторством: Patussi, Carina
Опубліковано: (2013)
A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
за авторством: Neves, Rafael Burlani
Опубліковано: (2011)
за авторством: Neves, Rafael Burlani
Опубліковано: (2011)
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
за авторством: Pereira, Reginaldo
Опубліковано: (2020)
за авторством: Pereira, Reginaldo
Опубліковано: (2020)
Enquadramento legal da vegetação do litoral centro-norte de Santa Catarina
за авторством: Paz, Daniel Fossa da
Опубліковано: (2016)
за авторством: Paz, Daniel Fossa da
Опубліковано: (2016)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
за авторством: Perissutti, Bárbara Coelho
Опубліковано: (2019)
за авторством: Perissutti, Bárbara Coelho
Опубліковано: (2019)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
за авторством: Cardoso Neto, Nicolau
Опубліковано: (2017)
за авторством: Cardoso Neto, Nicolau
Опубліковано: (2017)
Diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos na região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), Santa Catarina
за авторством: França, Rosiléa Garcia
Опубліковано: (2009)
за авторством: França, Rosiléa Garcia
Опубліковано: (2009)
Educação, formação profissional e sustentabilidade : articulação do ensino com a pesquisa
за авторством: Fernandes, Sônia Regina de Souza
Опубліковано: (2014)
за авторством: Fernandes, Sônia Regina de Souza
Опубліковано: (2014)
Guia ilustrado da flora da restinga de Santa Catarina
за авторством: Binfaré, Ricardo Wabner
Опубліковано: (2016)
за авторством: Binfaré, Ricardo Wabner
Опубліковано: (2016)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
за авторством: Volpe, Isabele Dellê
Опубліковано: (2020)
за авторством: Volpe, Isabele Dellê
Опубліковано: (2020)
Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
за авторством: Kerber, Fernando Furtado
Опубліковано: (2013)
за авторством: Kerber, Fernando Furtado
Опубліковано: (2013)
Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
за авторством: El Khalili, Amyra
Опубліковано: (2010)
за авторством: El Khalili, Amyra
Опубліковано: (2010)
Monitoramento microbiológico de águas subterrâneas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina
за авторством: Rohden, Francieli
Опубліковано: (2009)
за авторством: Rohden, Francieli
Опубліковано: (2009)
Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
за авторством: El Achkar, Azor
Опубліковано: (2015)
за авторством: El Achkar, Azor
Опубліковано: (2015)
"Commodities ambientais" : um novo paradigma econômico-financeiro para o Oeste de Santa Catarina
за авторством: El Khalili, Amyra
Опубліковано: (2010)
за авторством: El Khalili, Amyra
Опубліковано: (2010)
O impacto econômico dos desastres naturais : o caso das chuvas de 2008 em Santa Catarina
за авторством: Ribeiro, Felipe Garcia
Опубліковано: (2014)
за авторством: Ribeiro, Felipe Garcia
Опубліковано: (2014)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2021)
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2021)
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2022)
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2022)
Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
за авторством: Souza, Adriana Augusta de Moura
Опубліковано: (2021)
за авторством: Souza, Adriana Augusta de Moura
Опубліковано: (2021)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
за авторством: Bergmann, Rafaela Vieira
Опубліковано: (2014)
за авторством: Bergmann, Rafaela Vieira
Опубліковано: (2014)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2016)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2016)
Exploração de carvão mineral no sul de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial à luz da responsabilidade civil e dos princípios estruturantes dela no direito ambiental
за авторством: Silva, Adriana Santos e
Опубліковано: (2012)
за авторством: Silva, Adriana Santos e
Опубліковано: (2012)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
за авторством: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Опубліковано: (2022)
за авторством: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Опубліковано: (2022)
O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
за авторством: Zimmermann, Claudio Cesar
Опубліковано: (2015)
за авторством: Zimmermann, Claudio Cesar
Опубліковано: (2015)
Plano de gerenciamento costeiro em Santa Catarina: condicionantes da gestão integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural
за авторством: Fabre, Roger
Опубліковано: (2017)
за авторством: Fabre, Roger
Опубліковано: (2017)
O direito e desastres : terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores
за авторством: Scherer, Kátia Ragnini
Опубліковано: (2024)
за авторством: Scherer, Kátia Ragnini
Опубліковано: (2024)
O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
за авторством: Oliveira, João Luiz Moreira de
Опубліковано: (2006)
за авторством: Oliveira, João Luiz Moreira de
Опубліковано: (2006)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
за авторством: Niencheski, Luísa Zuardi
Опубліковано: (2015)
за авторством: Niencheski, Luísa Zuardi
Опубліковано: (2015)
Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
за авторством: Campante, Rubens Goyatá
Опубліковано: (2019)
за авторством: Campante, Rubens Goyatá
Опубліковано: (2019)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
за авторством: Trennepohl, Curt
Опубліковано: (2009)
за авторством: Trennepohl, Curt
Опубліковано: (2009)
Схожі ресурси
-
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
за авторством: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Опубліковано: (2014) -
Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
за авторством: Simões, Raísa Carvalho
Опубліковано: (2014) -
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2023) -
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
за авторством: Vaz, Paulo Afonso Brum
Опубліковано: (2003) -
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
за авторством: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Опубліковано: (2009)