Áreas de preservação permanente nas bordas de chapada : conceito, delimitações e regime jurídico
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Maffra, Marcelo Azevedo |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 10, n. 59 (abr./maio 2015), p. 12-20 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101306 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
-н: Maffra, Marcelo Azevedo
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Maffra, Marcelo Azevedo
Хэвлэсэн: (2015)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2018)
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Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
-н: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Хэвлэсэн: (2010)
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-н: Moreira, Rafael Martins Costa
Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
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Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
-н: Gonçalves, Eloísa Dias
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Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
-н: Trade, Carolina Araújo
Хэвлэсэн: (2009)
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-н: Oliveira, Ana Beatriz König de
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-н: Maffra, Marcelo Azevedo
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Хэвлэсэн: (2001)
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-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
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-н: Maffra, Marcelo Azevedo
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-н: Benjamin, Antônio Herman V
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Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
-н: Dias, Edna Cardozo
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A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
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Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2022)
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-н: Bugalho, Nelson
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-н: Antunes, Paulo de Bessa
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-н: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
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-н: Aquino, Vinicius Salomão de
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-н: Trentini, Flávia
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