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Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Miragem, Bruno
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito do consumidor Vol. 21, n. 81 (jan./mar. 2012), p. 39-88
Ano:	2012
Assuntos:	Comportamento do consumidor. Desenvolvimento sustentável, brasil. Economia de mercado, consumo, brasil. Propriedade intelectual, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Relação de consumo, brasil. Livre concorrência, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79133
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Análise econômica do direito do consumidor em períodos de recessão : uma abordagem a partir da economia comportamental
Autor: Oliveira, Amanda Flávio de
Vydáno: (2012)

O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
Autor: Trajano, Fábio de Souza
Vydáno: (2009)

O animal não-humano como consumidor por equiparação
Autor: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Vydáno: (2021)

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Autor: Oliveira, Celso
Vydáno: (2004)

O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
Autor: Giron, Jerônimo
Vydáno: (2014)

O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
Autor: Maia, Maurilio Casas
Vydáno: (2012)

Sustentabilidade financeira para educação do consumidor vulnerável às armadilhas do mercado
Autor: Caetano, Eduardo Paixão
Vydáno: (2023)

O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
Autor: Trajano, Fábio de Souza
Vydáno: (2011)

Direito do consumo sustentável
Autor: Ribeiro, Alfredo Rangel
Vydáno: (2018)

Contribuições da teoria da sociedade de hiperconsumo e da teoria da sociedade de risco para a ecologização do direito do consumidor
Autor: Santos, Ana Carolina Dias dos
Vydáno: (2023)

Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
Autor: Meller-Hannich, Caroline
Vydáno: (2021)

Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
Autor: Garcia, Leonardo
Vydáno: (2016)

Mercado de consumo e a Lei de resíduos sólidos : interação entre direito ambiental, direito do consumidor e direitos da personalidade
Autor: Prux, Oscar Ivan
Vydáno: (2023)

O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
Autor: Barros, Erica Ludmila Cruz
Vydáno: (2010)

Relações de consumo na perspectiva do princípio da solidariedade social : a função solidária dos contratos de consumo
Autor: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Vydáno: (2015)

A relação entre o greenwashing e o consumismo para a degradação ambiental
Autor: Martins, Joana D'Arc Dias
Vydáno: (2019)

A posição do consumidor na sociedade moderna hiperconsumista : políticas públicas de educação para o consumo sustentável
Autor: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Vydáno: (2012)

Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
Autor: Carniel, Bruno Scherrer
Vydáno: (2020)

Análise do fenômeno greenwashing e sua repercussão perante a cultura do consumo sustentável
Autor: Filla, Gisele de Pinho Tavares
Vydáno: (2018)

Sejamos chatos
Autor: Lazzarini, Marilena
Vydáno: (2004)

Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
Autor: Gewehr, Mathias Felipe
Vydáno: (2007)

A importância da percepção holística do consumidor como suporte de uma sociedade perdurável
Autor: Porto, Antonio Augusto Cruz
Vydáno: (2013)

Recusa de contratar por motivação ambiental e racionalidade econômica : o papel do direito antitruste na defesa do meio ambiente
Autor: Veríssimo, Levi
Vydáno: (2020)

Consumo sustentável e desenvolvimento : por uma agenda comum do direito do consumidor e do direito ambiental
Autor: Miragem, Bruno
Vydáno: (2014)

A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
Autor: Crivellari, Júlio César Teixeira
Vydáno: (2012)

Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
Autor: Barletta, Fabiana Rodrigues
Vydáno: (2022)

Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
Autor: Souza, Júpiter Palagi de
Vydáno: (2016)

A aplicabilidade do ESG no combate ao greenwashing nas relações de consumo
Autor: Silva, Enedino Januario de Miranda e
Vydáno: (2025)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2003)

Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
Autor: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Vydáno: (2019)

Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
Autor: Franzolin, Cláudio José
Vydáno: (2018)

A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
Autor: May, Yduan de Oliveira
Vydáno: (2017)

Consumo excessivo e o modus vivendi capitalista : cômpitos entre a frugalidade e o desenvolvimento
Autor: Leitão, André Studart
Vydáno: (2023)

Proteção ambiental e direito do consumidor : para um consumo sustentável em construção
Autor: Franzolin, Cláudio José
Vydáno: (2018)

Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
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A atualização do Código de defesa do consumidor e a proteção do meio ambiente
Autor: Pileggi, Bruno Vinciprova
Vydáno: (2020)

Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
Autor: Freitas Filho, Roberto
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Ensaio sobre a cegueira (hiper)moderna : aspectos bioéticos das cirurgias plásticas estéticas
Autor: Fonseca, Gabriel Ferreira da
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A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade : diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambiental
Autor: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
Vydáno: (2018)

Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
Autor: Dolganova, Iulia
Vydáno: (2010)

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