Direito do consumidor e ordenação do mercado : o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 21, n. 81 (jan./mar. 2012), p. 39-88 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Comportamento do consumidor. Desenvolvimento sustentável, brasil. Economia de mercado, consumo, brasil. Propriedade intelectual, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Relação de consumo, brasil. Livre concorrência, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79133 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Análise econômica do direito do consumidor em períodos de recessão : uma abordagem a partir da economia comportamental
著者:: Oliveira, Amanda Flávio de
出版事項: (2012)
著者:: Oliveira, Amanda Flávio de
出版事項: (2012)
O princípio da sustentabilidade e o direito do consumidor
著者:: Trajano, Fábio de Souza
出版事項: (2009)
著者:: Trajano, Fábio de Souza
出版事項: (2009)
O animal não-humano como consumidor por equiparação
著者:: Regis, Arthur Henrique de Pontes
出版事項: (2021)
著者:: Regis, Arthur Henrique de Pontes
出版事項: (2021)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
著者:: Oliveira, Celso
出版事項: (2004)
著者:: Oliveira, Celso
出版事項: (2004)
O direito do cidadão-consumidor à informação e a preservação ambiental na sociedade de risco
著者:: Giron, Jerônimo
出版事項: (2014)
著者:: Giron, Jerônimo
出版事項: (2014)
O direito à saúde à luz da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor
著者:: Maia, Maurilio Casas
出版事項: (2012)
著者:: Maia, Maurilio Casas
出版事項: (2012)
Sustentabilidade financeira para educação do consumidor vulnerável às armadilhas do mercado
著者:: Caetano, Eduardo Paixão
出版事項: (2023)
著者:: Caetano, Eduardo Paixão
出版事項: (2023)
O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
著者:: Trajano, Fábio de Souza
出版事項: (2011)
著者:: Trajano, Fábio de Souza
出版事項: (2011)
Direito do consumo sustentável
著者:: Ribeiro, Alfredo Rangel
出版事項: (2018)
著者:: Ribeiro, Alfredo Rangel
出版事項: (2018)
Contribuições da teoria da sociedade de hiperconsumo e da teoria da sociedade de risco para a ecologização do direito do consumidor
著者:: Santos, Ana Carolina Dias dos
出版事項: (2023)
著者:: Santos, Ana Carolina Dias dos
出版事項: (2023)
Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
著者:: Meller-Hannich, Caroline
出版事項: (2021)
著者:: Meller-Hannich, Caroline
出版事項: (2021)
Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
著者:: Garcia, Leonardo
出版事項: (2016)
著者:: Garcia, Leonardo
出版事項: (2016)
Mercado de consumo e a Lei de resíduos sólidos : interação entre direito ambiental, direito do consumidor e direitos da personalidade
著者:: Prux, Oscar Ivan
出版事項: (2023)
著者:: Prux, Oscar Ivan
出版事項: (2023)
O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
著者:: Barros, Erica Ludmila Cruz
出版事項: (2010)
著者:: Barros, Erica Ludmila Cruz
出版事項: (2010)
Relações de consumo na perspectiva do princípio da solidariedade social : a função solidária dos contratos de consumo
著者:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
出版事項: (2015)
著者:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
出版事項: (2015)
A relação entre o greenwashing e o consumismo para a degradação ambiental
著者:: Martins, Joana D'Arc Dias
出版事項: (2019)
著者:: Martins, Joana D'Arc Dias
出版事項: (2019)
A posição do consumidor na sociedade moderna hiperconsumista : políticas públicas de educação para o consumo sustentável
著者:: Pereira, Agostinho Oli Koppe
出版事項: (2012)
著者:: Pereira, Agostinho Oli Koppe
出版事項: (2012)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
著者:: Carniel, Bruno Scherrer
出版事項: (2020)
著者:: Carniel, Bruno Scherrer
出版事項: (2020)
Análise do fenômeno greenwashing e sua repercussão perante a cultura do consumo sustentável
著者:: Filla, Gisele de Pinho Tavares
出版事項: (2018)
著者:: Filla, Gisele de Pinho Tavares
出版事項: (2018)
Sejamos chatos
著者:: Lazzarini, Marilena
出版事項: (2004)
著者:: Lazzarini, Marilena
出版事項: (2004)
Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados
著者:: Gewehr, Mathias Felipe
出版事項: (2007)
著者:: Gewehr, Mathias Felipe
出版事項: (2007)
A importância da percepção holística do consumidor como suporte de uma sociedade perdurável
著者:: Porto, Antonio Augusto Cruz
出版事項: (2013)
著者:: Porto, Antonio Augusto Cruz
出版事項: (2013)
Recusa de contratar por motivação ambiental e racionalidade econômica : o papel do direito antitruste na defesa do meio ambiente
著者:: Veríssimo, Levi
出版事項: (2020)
著者:: Veríssimo, Levi
出版事項: (2020)
Consumo sustentável e desenvolvimento : por uma agenda comum do direito do consumidor e do direito ambiental
著者:: Miragem, Bruno
出版事項: (2014)
著者:: Miragem, Bruno
出版事項: (2014)
A prática do greenwashing e o princípio da boa-fé nas relações de consumo
著者:: Crivellari, Júlio César Teixeira
出版事項: (2012)
著者:: Crivellari, Júlio César Teixeira
出版事項: (2012)
Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
著者:: Barletta, Fabiana Rodrigues
出版事項: (2022)
著者:: Barletta, Fabiana Rodrigues
出版事項: (2022)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
著者:: Souza, Júpiter Palagi de
出版事項: (2016)
著者:: Souza, Júpiter Palagi de
出版事項: (2016)
A aplicabilidade do ESG no combate ao greenwashing nas relações de consumo
著者:: Silva, Enedino Januario de Miranda e
出版事項: (2025)
著者:: Silva, Enedino Januario de Miranda e
出版事項: (2025)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2003)
著者:: Custódio, Helita Barreira
出版事項: (2003)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
著者:: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
出版事項: (2019)
著者:: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
出版事項: (2019)
Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
著者:: Franzolin, Cláudio José
出版事項: (2018)
著者:: Franzolin, Cláudio José
出版事項: (2018)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
著者:: May, Yduan de Oliveira
出版事項: (2017)
著者:: May, Yduan de Oliveira
出版事項: (2017)
Consumo excessivo e o modus vivendi capitalista : cômpitos entre a frugalidade e o desenvolvimento
著者:: Leitão, André Studart
出版事項: (2023)
著者:: Leitão, André Studart
出版事項: (2023)
Proteção ambiental e direito do consumidor : para um consumo sustentável em construção
著者:: Franzolin, Cláudio José
出版事項: (2018)
著者:: Franzolin, Cláudio José
出版事項: (2018)
Conexões entre os novos direitos : do direito ambiental ao direito do consumidor na polêmica dos transgênicos
著者:: Oliveira Junior, José Alcebiades de
出版事項: (2008)
著者:: Oliveira Junior, José Alcebiades de
出版事項: (2008)
A atualização do Código de defesa do consumidor e a proteção do meio ambiente
著者:: Pileggi, Bruno Vinciprova
出版事項: (2020)
著者:: Pileggi, Bruno Vinciprova
出版事項: (2020)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
著者:: Freitas Filho, Roberto
出版事項: (2014)
著者:: Freitas Filho, Roberto
出版事項: (2014)
Ensaio sobre a cegueira (hiper)moderna : aspectos bioéticos das cirurgias plásticas estéticas
著者:: Fonseca, Gabriel Ferreira da
出版事項: (2013)
著者:: Fonseca, Gabriel Ferreira da
出版事項: (2013)
A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade : diálogos entre o Código de defesa do consumidor e a legislação ambiental
著者:: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
出版事項: (2018)
著者:: Eberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
出版事項: (2018)
Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
著者:: Dolganova, Iulia
出版事項: (2010)
著者:: Dolganova, Iulia
出版事項: (2010)