Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 12, n. 24 (jul./dez. 2015), p. 343-373 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Responsabilidade objetiva, brasil. Teoria do risco, brasil. Degradação ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/630 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Tekijä: Costa, Kerton Nascimento e
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Costa, Kerton Nascimento e
Julkaistu: (2019)
A responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais : ensaio sobre a construção da responsabilidade civil objetiva da Administração pública
Tekijä: Coutinho, Pedro de Oliveira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Coutinho, Pedro de Oliveira
Julkaistu: (2022)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
Tekijä: Koller, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Koller, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2017)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2015)
Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
Tekijä: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Julkaistu: (2011)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Tekijä: Nassif, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Nassif, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
Tekijä: Henkes, Silviana L
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Henkes, Silviana L
Julkaistu: (2009)
A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
Tekijä: Lima, Daniela de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lima, Daniela de
Julkaistu: (2013)
Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)
As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2013)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1998)
Responsabilidade civil ambiental e risco da atividade
Tekijä: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Julkaistu: (2021)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
Tekijä: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Julkaistu: (2024)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Julkaistu: (2013)
A categoria acautelatória da responsabilidade ambiental
Tekijä: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Julkaistu: (2006)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Levada, Filipe Antônio Marchi
Julkaistu: (2007)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
Tekijä: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Julkaistu: (2014)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2007)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
Tekijä: Moreira, Danielle de Andrade
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Moreira, Danielle de Andrade
Julkaistu: (2019)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
Tekijä: Lobão, Marcelo Meireles
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lobão, Marcelo Meireles
Julkaistu: (2007)
Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
Tekijä: Miranda, Ana Elisa Silva
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Miranda, Ana Elisa Silva
Julkaistu: (2021)
A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
Tekijä: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Julkaistu: (2013)
Abordagens axiológicas e a ética para o consumo em razão da obsolescência programada e da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2017)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2006)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2019)
Considerações acerca do dano moral ambiental
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2015)
A responsabilidade civil e o dano nuclear no ordenamento pátrio
Tekijä: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Barros, Adriano Celestino Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
Tekijä: Kruse, Bárbara Cristina
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Kruse, Bárbara Cristina
Julkaistu: (2015)
Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2021)
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2011)
A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores
Tekijä: Silva, Raquel Torres de Brito
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Raquel Torres de Brito
Julkaistu: (2020)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2007)
Atuação da administração pública em ocupações irregulares : garantia de direitos sociais e de obras de infraestrutura essenciais
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2022)
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2018)
Responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Binda, Clarice Viana
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Binda, Clarice Viana
Julkaistu: (2009)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
Tekijä: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Julkaistu: (2020)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Tekijä: Ramos, André Luiz Arnt
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ramos, André Luiz Arnt
Julkaistu: (2014)
Negado recurso que buscava anular decisão sobre da no ambiental e a necessidade de regulamentação de atividade off road por parte da administração pública
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2023)