Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Cadernos de direito / Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) Vol. 12, n. 23 (jul./dez. 2012), p. 149-163 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Baleia, pesca, regulamentação. Direito marítimo internacional. Organização internacional. Direito do mar. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77849 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
από: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Έκδοση: (2016)
από: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Έκδοση: (2016)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
από: Toledo, André de Paiva
Έκδοση: (2016)
από: Toledo, André de Paiva
Έκδοση: (2016)
Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
από: Lima, Lucas Carlos
Έκδοση: (2019)
από: Lima, Lucas Carlos
Έκδοση: (2019)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
από: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Έκδοση: (2019)
από: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Έκδοση: (2019)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
από: Fiorati, Jete Jane
Έκδοση: (1997)
από: Fiorati, Jete Jane
Έκδοση: (1997)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
από: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Έκδοση: (2015)
από: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Έκδοση: (2015)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
από: Romano, Rogério Tadeu
Έκδοση: (2023)
από: Romano, Rogério Tadeu
Έκδοση: (2023)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
από: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Έκδοση: (2023)
από: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Έκδοση: (2023)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
από: Beirão, André Panno
Έκδοση: (2014)
από: Beirão, André Panno
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
από: Nascimento, Calota Bertoli
Έκδοση: (2016)
από: Nascimento, Calota Bertoli
Έκδοση: (2016)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
από: Furiati, Adriano de Ávila
Έκδοση: (2023)
από: Furiati, Adriano de Ávila
Έκδοση: (2023)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
από: Villar, Pilar Carolina
Έκδοση: (2016)
από: Villar, Pilar Carolina
Έκδοση: (2016)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
από: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Έκδοση: (2023)
από: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Έκδοση: (2023)
Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
από: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Έκδοση: (2013)
από: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Έκδοση: (2013)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
από: Palla, Mírian Barreta
Έκδοση: (2010)
από: Palla, Mírian Barreta
Έκδοση: (2010)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
από: Silva, Alexandre Pereira da
Έκδοση: (2017)
από: Silva, Alexandre Pereira da
Έκδοση: (2017)
Um pequeno mar de ideias
από: Giacomini, Charles
Έκδοση: (2017)
από: Giacomini, Charles
Έκδοση: (2017)
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
από: Girão, Mardônio da Silva
Έκδοση: (2013)
από: Girão, Mardônio da Silva
Έκδοση: (2013)
Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
από: Martins, Eliane Maria Octaviano
Έκδοση: (2007)
από: Martins, Eliane Maria Octaviano
Έκδοση: (2007)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
από: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Έκδοση: (2017)
από: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Έκδοση: (2017)
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
από: Martins, Eliane Maria Octaviano
Έκδοση: (2013)
από: Martins, Eliane Maria Octaviano
Έκδοση: (2013)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
από: Lopes, Kariza Dias
Έκδοση: (2024)
από: Lopes, Kariza Dias
Έκδοση: (2024)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
από: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Έκδοση: (2022)
από: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Έκδοση: (2022)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
από: Alvarez, Ana Muniz
Έκδοση: (2010)
από: Alvarez, Ana Muniz
Έκδοση: (2010)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
από: Parise, Murilo Bellini
Έκδοση: (2018)
από: Parise, Murilo Bellini
Έκδοση: (2018)
Curso de direito internacional público
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2024)
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2024)
Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
από: Endres, Viviane Bohn
Έκδοση: (2017)
από: Endres, Viviane Bohn
Έκδοση: (2017)
Agronegócio e novas regionalizações no Brasil
από: Elias, Denise
Έκδοση: (2011)
από: Elias, Denise
Έκδοση: (2011)
Curso de direito internacional público
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2025)
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2025)
Curso de direito internacional público
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2023)
από: Guerra, Sidney
Έκδοση: (2023)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
από: Toledo, André de Paiva
Έκδοση: (2020)
από: Toledo, André de Paiva
Έκδοση: (2020)
A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
από: Araújo, Ricardo da Silva
Έκδοση: (2023)
από: Araújo, Ricardo da Silva
Έκδοση: (2023)
A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
από: Lima, Lucas Carlos
Έκδοση: (2019)
από: Lima, Lucas Carlos
Έκδοση: (2019)
Responsabilidade pela poluição marinha
από: Porto, Gisele Elias de Lima
Έκδοση: (2000)
από: Porto, Gisele Elias de Lima
Έκδοση: (2000)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
από: Bilro, Shirley
Έκδοση: (2012)
από: Bilro, Shirley
Έκδοση: (2012)
De biodiversidade : ONG's e direito internacional
από: Caubet, Christian Guy
Έκδοση: (1991)
από: Caubet, Christian Guy
Έκδοση: (1991)
A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável
από: Tatianna Mello Pereira da Silva
Έκδοση: (2013)
από: Tatianna Mello Pereira da Silva
Έκδοση: (2013)
O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
από: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Έκδοση: (2017)
από: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Έκδοση: (2017)
Refugiados ambientais e sua proteção jurídica no Direito internacional
από: Silveira, Patrícia Azevedo da
Έκδοση: (2012)
από: Silveira, Patrícia Azevedo da
Έκδοση: (2012)
A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
από: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Έκδοση: (2012)
από: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Έκδοση: (2012)