Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Cadernos de direito / Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) Vol. 12, n. 23 (jul./dez. 2012), p. 149-163 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Baleia, pesca, regulamentação. Direito marítimo internacional. Organização internacional. Direito do mar. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77849 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
od: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Wydane: (2016)
od: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Wydane: (2016)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
od: Toledo, André de Paiva
Wydane: (2016)
od: Toledo, André de Paiva
Wydane: (2016)
Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
od: Lima, Lucas Carlos
Wydane: (2019)
od: Lima, Lucas Carlos
Wydane: (2019)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
od: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Wydane: (2019)
od: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Wydane: (2019)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
od: Fiorati, Jete Jane
Wydane: (1997)
od: Fiorati, Jete Jane
Wydane: (1997)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
od: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Wydane: (2015)
od: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Wydane: (2015)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
od: Romano, Rogério Tadeu
Wydane: (2023)
od: Romano, Rogério Tadeu
Wydane: (2023)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
od: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Wydane: (2023)
od: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Wydane: (2023)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
od: Beirão, André Panno
Wydane: (2014)
od: Beirão, André Panno
Wydane: (2014)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
od: Nascimento, Calota Bertoli
Wydane: (2016)
od: Nascimento, Calota Bertoli
Wydane: (2016)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
od: Furiati, Adriano de Ávila
Wydane: (2023)
od: Furiati, Adriano de Ávila
Wydane: (2023)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
od: Villar, Pilar Carolina
Wydane: (2016)
od: Villar, Pilar Carolina
Wydane: (2016)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
od: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Wydane: (2023)
od: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Wydane: (2023)
Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
od: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Wydane: (2013)
od: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Wydane: (2013)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
od: Palla, Mírian Barreta
Wydane: (2010)
od: Palla, Mírian Barreta
Wydane: (2010)
Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
od: Alvarez, Ana Muniz
Wydane: (2010)
od: Alvarez, Ana Muniz
Wydane: (2010)
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
od: Girão, Mardônio da Silva
Wydane: (2013)
od: Girão, Mardônio da Silva
Wydane: (2013)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
od: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Wydane: (2017)
od: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Wydane: (2017)
Um pequeno mar de ideias
od: Giacomini, Charles
Wydane: (2017)
od: Giacomini, Charles
Wydane: (2017)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
od: Silva, Alexandre Pereira da
Wydane: (2017)
od: Silva, Alexandre Pereira da
Wydane: (2017)
Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
od: Martins, Eliane Maria Octaviano
Wydane: (2007)
od: Martins, Eliane Maria Octaviano
Wydane: (2007)
Curso de direito internacional público
od: Guerra, Sidney
Wydane: (2024)
od: Guerra, Sidney
Wydane: (2024)
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
od: Martins, Eliane Maria Octaviano
Wydane: (2013)
od: Martins, Eliane Maria Octaviano
Wydane: (2013)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
od: Lopes, Kariza Dias
Wydane: (2024)
od: Lopes, Kariza Dias
Wydane: (2024)
A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
od: Parise, Murilo Bellini
Wydane: (2018)
od: Parise, Murilo Bellini
Wydane: (2018)
Agronegócio e novas regionalizações no Brasil
od: Elias, Denise
Wydane: (2011)
od: Elias, Denise
Wydane: (2011)
Curso de direito internacional público
od: Guerra, Sidney
Wydane: (2025)
od: Guerra, Sidney
Wydane: (2025)
Curso de direito internacional público
od: Guerra, Sidney
Wydane: (2023)
od: Guerra, Sidney
Wydane: (2023)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
od: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Wydane: (2022)
od: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Wydane: (2022)
A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
od: Lima, Lucas Carlos
Wydane: (2019)
od: Lima, Lucas Carlos
Wydane: (2019)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
od: Toledo, André de Paiva
Wydane: (2020)
od: Toledo, André de Paiva
Wydane: (2020)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
od: Bilro, Shirley
Wydane: (2012)
od: Bilro, Shirley
Wydane: (2012)
Responsabilidade pela poluição marinha
od: Porto, Gisele Elias de Lima
Wydane: (2000)
od: Porto, Gisele Elias de Lima
Wydane: (2000)
A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
od: Araújo, Ricardo da Silva
Wydane: (2023)
od: Araújo, Ricardo da Silva
Wydane: (2023)
De biodiversidade : ONG's e direito internacional
od: Caubet, Christian Guy
Wydane: (1991)
od: Caubet, Christian Guy
Wydane: (1991)
Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
od: Endres, Viviane Bohn
Wydane: (2017)
od: Endres, Viviane Bohn
Wydane: (2017)
A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
od: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Wydane: (2012)
od: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Wydane: (2012)
Refugiados ambientais e sua proteção jurídica no Direito internacional
od: Silveira, Patrícia Azevedo da
Wydane: (2012)
od: Silveira, Patrícia Azevedo da
Wydane: (2012)
A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável
od: Tatianna Mello Pereira da Silva
Wydane: (2013)
od: Tatianna Mello Pereira da Silva
Wydane: (2013)
O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
od: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Wydane: (2017)
od: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Wydane: (2017)