Imagem da capa

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Muñiz, Ana Álvarez
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Cadernos de direito / Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) Vol. 12, n. 23 (jul./dez. 2012), p. 149-163
Ano:	2012
Assuntos:	Baleia, pesca, regulamentação. Direito marítimo internacional. Organização internacional. Direito do mar.
Acesso em linha:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77849
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Registos relacionados

Navegando entre conservacionistas e piratas : o Sea Shepherd e a implementação de normas de proteção às baleias face à indústria baleeira japonesa
Por: Schubert, Marcus Vinicius Porcaro Nunes
Publicado em: (2016)

A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Por: Toledo, André de Paiva
Publicado em: (2016)

Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
Por: Lima, Lucas Carlos
Publicado em: (2019)

O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
Por: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Publicado em: (2019)

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Por: Fiorati, Jete Jane
Publicado em: (1997)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Por: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicado em: (2015)

Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Por: Romano, Rogério Tadeu
Publicado em: (2023)

A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
Por: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Publicado em: (2023)

Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Por: Beirão, André Panno
Publicado em: (2014)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Por: Nascimento, Calota Bertoli
Publicado em: (2016)

Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Por: Furiati, Adriano de Ávila
Publicado em: (2023)

A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
Por: Villar, Pilar Carolina
Publicado em: (2016)

Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Por: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Publicado em: (2023)

Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
Por: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Publicado em: (2013)

Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
Por: Palla, Mírian Barreta
Publicado em: (2010)

Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Por: Alvarez, Ana Muniz
Publicado em: (2010)

Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
Por: Girão, Mardônio da Silva
Publicado em: (2013)

A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
Por: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Publicado em: (2017)

Um pequeno mar de ideias
Por: Giacomini, Charles
Publicado em: (2017)

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Por: Silva, Alexandre Pereira da
Publicado em: (2017)

Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
Por: Martins, Eliane Maria Octaviano
Publicado em: (2007)

Curso de direito internacional público
Por: Guerra, Sidney
Publicado em: (2024)

Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
Por: Martins, Eliane Maria Octaviano
Publicado em: (2013)

Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
Por: Lopes, Kariza Dias
Publicado em: (2024)

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Por: Parise, Murilo Bellini
Publicado em: (2018)

Agronegócio e novas regionalizações no Brasil
Por: Elias, Denise
Publicado em: (2011)

Curso de direito internacional público
Por: Guerra, Sidney
Publicado em: (2025)

Curso de direito internacional público
Por: Guerra, Sidney
Publicado em: (2023)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Por: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Publicado em: (2022)

A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
Por: Lima, Lucas Carlos
Publicado em: (2019)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Por: Toledo, André de Paiva
Publicado em: (2020)

Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
Por: Bilro, Shirley
Publicado em: (2012)

Responsabilidade pela poluição marinha
Por: Porto, Gisele Elias de Lima
Publicado em: (2000)

A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
Por: Araújo, Ricardo da Silva
Publicado em: (2023)

De biodiversidade : ONG's e direito internacional
Por: Caubet, Christian Guy
Publicado em: (1991)

Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcado na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção
Por: Endres, Viviane Bohn
Publicado em: (2017)

A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
Por: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Publicado em: (2012)

Refugiados ambientais e sua proteção jurídica no Direito internacional
Por: Silveira, Patrícia Azevedo da
Publicado em: (2012)

A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável
Por: Tatianna Mello Pereira da Silva
Publicado em: (2013)

O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Por: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Publicado em: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso