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A desconstrução do caráter vinculante das normas sobre empresas e direitos humanos : da natureza voluntária dos princípios Ruggie à voluntariedade das diretrizes nacionais

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Dias Netto Junior, Edmundo Antonio
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 3, n. 2 (fev./jul. 2019), p. 10-21
Ano:	2019
Assuntos:	Desastre ambiental, brasil. Direitos humanos, proteção, legislação, brasil. Empresa, responsabilidade, brasil. Participação popular, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Violação dos direitos humanos, brasil.
On-line přístup:	https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30581
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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Meio ambiente, empresas e direitos humanos no Sistema das Nações Unidas : uma análise econômica da adoção de normas vinculantes sobre obrigações de direitos humanos das empresas
Autor: Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Vydáno: (2019)

O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
Autor: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Vydáno: (2020)

Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
Autor: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Vydáno: (2019)

A contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do desenvolvimento sustentável
Autor: Setti, Bruna Migliaccio
Vydáno: (2017)

Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
Autor: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Vydáno: (2018)

A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de direitos humanos por empresas
Autor: Roland, Manoela Carneiro
Vydáno: (2021)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
Autor: Milanez, Bruno
Vydáno: (2016)

Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
Autor: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Vydáno: (2024)

Injustiça climática : a desigualdade social como violação à garantia de direitos
Autor: Scotti, Guilherme
Vydáno: (2022)

Histórias de vida interrompidas pelo mar de lama : desastre de Mariana (MG)
Autor: Pereira, Diego
Vydáno: (2018)

O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
Autor: Roda, Alberto Rodrigues
Vydáno: (2019)

Diretrizes nacionais e internacionais de responsabilidade social empresarial
Autor: Ferreira, Carolina Iwancow
Vydáno: (2015)

Discussões sobre os refugiados e a justiça climática
Autor: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Vydáno: (2021)

Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
Autor: Vampré, Spencer
Vydáno: (2015)

As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
Autor: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Vydáno: (2021)

Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
Autor: Oliveira, Assis da Costa
Vydáno: (2016)

Dos crimes de guerra e suas consequências ambientais à luz do Sistema Regional Africano de Direitos Humanos
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2021)

Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos : uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros
Autor: Xavier, Andre
Vydáno: (2020)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
Autor: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Vydáno: (2004)

Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
Autor: Butzke, Alindo
Vydáno: (2013)

La conservación del medioambiente como subterfugio del acaparamiento de tierras en Tanzania : análisis de los casos de Loliondo y Ngorongoro y su afectación a comunidades indígenas
Autor: Valle Calzada, Estrella del
Vydáno: (2023)

Riqueza além do alcance : como as atividades de mineração no Afeganistão afetam negativamente as comunidades locais
Autor: Noorani, Javed
Vydáno: (2017)

A responsabilidade civil e a recorrente violação aos direitos de personalidade e ao meio ambiente por grandes corporações
Autor: Sousa, Angela Alves de
Vydáno: (2020)

Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
Autor: Khan, Tessa
Vydáno: (2017)

Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Autor: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Vydáno: (2020)

O caso do rompimento da barragem no Rio Doce : o uso de estratégias internacionais como uma forma de reduzir as assimetrias de poder na relação entre direitos humanos e empresas
Autor: Borges, Caio
Vydáno: (2017)

Os direitos ambientais e sua efetividade
Autor: Martinhoni, Angela Carboni
Vydáno: (2008)

A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
Autor: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Vydáno: (2023)

O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
Autor: Viana, Flávia Maria de Abreu
Vydáno: (2022)

Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
Autor: Khamis, Renato Braz Mehanna
Vydáno: (2018)

Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
Autor: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Vydáno: (2018)

A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
Autor: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Vydáno: (2019)

"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
Autor: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Vydáno: (2020)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Autor: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Vydáno: (2012)

As responsabilidades extraterritoriais do Canadá pela atuação de suas empresas mineradoras : uma análise da Kinross Gold em Paracatu (MG)
Autor: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Vydáno: (2024)

A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
Autor: Gomes, Rafael de Araújo
Vydáno: (2018)

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Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
Autor: Fontes, Alessandra Renata Freitas
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A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
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Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
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Vydáno: (2023)

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