Зображення обкладинки

A desconstrução do caráter vinculante das normas sobre empresas e direitos humanos : da natureza voluntária dos princípios Ruggie à voluntariedade das diretrizes nacionais

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Dias Netto Junior, Edmundo Antonio
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 3, n. 2 (fev./jul. 2019), p. 10-21
Ano:	2019
Assuntos:	Desastre ambiental, brasil. Direitos humanos, proteção, legislação, brasil. Empresa, responsabilidade, brasil. Participação popular, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Violação dos direitos humanos, brasil.
Онлайн доступ:	https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30581
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Схожі ресурси

Meio ambiente, empresas e direitos humanos no Sistema das Nações Unidas : uma análise econômica da adoção de normas vinculantes sobre obrigações de direitos humanos das empresas
за авторством: Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Опубліковано: (2019)

O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
за авторством: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Опубліковано: (2020)

Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Опубліковано: (2019)

A contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do desenvolvimento sustentável
за авторством: Setti, Bruna Migliaccio
Опубліковано: (2017)

Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
за авторством: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Опубліковано: (2018)

A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de direitos humanos por empresas
за авторством: Roland, Manoela Carneiro
Опубліковано: (2021)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
за авторством: Milanez, Bruno
Опубліковано: (2016)

Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
за авторством: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Опубліковано: (2024)

Injustiça climática : a desigualdade social como violação à garantia de direitos
за авторством: Scotti, Guilherme
Опубліковано: (2022)

Histórias de vida interrompidas pelo mar de lama : desastre de Mariana (MG)
за авторством: Pereira, Diego
Опубліковано: (2018)

O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
за авторством: Roda, Alberto Rodrigues
Опубліковано: (2019)

Diretrizes nacionais e internacionais de responsabilidade social empresarial
за авторством: Ferreira, Carolina Iwancow
Опубліковано: (2015)

Discussões sobre os refugiados e a justiça climática
за авторством: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Опубліковано: (2021)

Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
за авторством: Vampré, Spencer
Опубліковано: (2015)

As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
за авторством: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Опубліковано: (2021)

Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
за авторством: Oliveira, Assis da Costa
Опубліковано: (2016)

Dos crimes de guerra e suas consequências ambientais à luz do Sistema Regional Africano de Direitos Humanos
за авторством: Guerra, Sidney
Опубліковано: (2021)

Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos : uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros
за авторством: Xavier, Andre
Опубліковано: (2020)

A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
за авторством: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Опубліковано: (2004)

Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
за авторством: Butzke, Alindo
Опубліковано: (2013)

La conservación del medioambiente como subterfugio del acaparamiento de tierras en Tanzania : análisis de los casos de Loliondo y Ngorongoro y su afectación a comunidades indígenas
за авторством: Valle Calzada, Estrella del
Опубліковано: (2023)

Riqueza além do alcance : como as atividades de mineração no Afeganistão afetam negativamente as comunidades locais
за авторством: Noorani, Javed
Опубліковано: (2017)

A responsabilidade civil e a recorrente violação aos direitos de personalidade e ao meio ambiente por grandes corporações
за авторством: Sousa, Angela Alves de
Опубліковано: (2020)

Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
за авторством: Khan, Tessa
Опубліковано: (2017)

Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
за авторством: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Опубліковано: (2020)

O caso do rompimento da barragem no Rio Doce : o uso de estratégias internacionais como uma forma de reduzir as assimetrias de poder na relação entre direitos humanos e empresas
за авторством: Borges, Caio
Опубліковано: (2017)

Os direitos ambientais e sua efetividade
за авторством: Martinhoni, Angela Carboni
Опубліковано: (2008)

A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
за авторством: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Опубліковано: (2023)

O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
за авторством: Viana, Flávia Maria de Abreu
Опубліковано: (2022)

Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
за авторством: Khamis, Renato Braz Mehanna
Опубліковано: (2018)

Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
за авторством: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Опубліковано: (2018)

A parceria entre a defensoria pública do Estado do Pará e a clínica de direitos humanos da Amazônia/UFPA no enfrentamento de violações de direitos humanos por empresas transnacionais
за авторством: Ribeiro, Cristina Figueiredo Terezo
Опубліковано: (2019)

"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
за авторством: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Опубліковано: (2020)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
за авторством: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Опубліковано: (2012)

As responsabilidades extraterritoriais do Canadá pela atuação de suas empresas mineradoras : uma análise da Kinross Gold em Paracatu (MG)
за авторством: Rossi, Leonardo Bortolozzo
Опубліковано: (2024)

A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
за авторством: Gomes, Rafael de Araújo
Опубліковано: (2018)

A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
за авторством: Gomes, Rafael de Araújo
Опубліковано: (2018)

Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
за авторством: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Опубліковано: (2020)

A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2017)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso