A desconstrução do caráter vinculante das normas sobre empresas e direitos humanos : da natureza voluntária dos princípios Ruggie à voluntariedade das diretrizes nacionais
Gardado en:
| Autor Principal: | Dias Netto Junior, Edmundo Antonio |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 3, n. 2 (fev./jul. 2019), p. 10-21 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Direitos humanos, proteção, legislação, brasil. Empresa, responsabilidade, brasil. Participação popular, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Violação dos direitos humanos, brasil. |
| Acceso en liña: | https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30581 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Títulos similares
O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
por: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Publicado: (2020)
por: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Publicado: (2020)
Meio ambiente, empresas e direitos humanos no Sistema das Nações Unidas : uma análise econômica da adoção de normas vinculantes sobre obrigações de direitos humanos das empresas
por: Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Publicado: (2019)
por: Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Publicado: (2019)
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
por: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Publicado: (2019)
por: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Publicado: (2019)
A contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do desenvolvimento sustentável
por: Setti, Bruna Migliaccio
Publicado: (2017)
por: Setti, Bruna Migliaccio
Publicado: (2017)
A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de direitos humanos por empresas
por: Roland, Manoela Carneiro
Publicado: (2021)
por: Roland, Manoela Carneiro
Publicado: (2021)
Injustiça climática : a desigualdade social como violação à garantia de direitos
por: Scotti, Guilherme
Publicado: (2022)
por: Scotti, Guilherme
Publicado: (2022)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
por: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Publicado: (2018)
por: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Publicado: (2018)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
por: Milanez, Bruno
Publicado: (2016)
por: Milanez, Bruno
Publicado: (2016)
Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
por: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Publicado: (2024)
por: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Publicado: (2024)
Diretrizes nacionais e internacionais de responsabilidade social empresarial
por: Ferreira, Carolina Iwancow
Publicado: (2015)
por: Ferreira, Carolina Iwancow
Publicado: (2015)
Histórias de vida interrompidas pelo mar de lama : desastre de Mariana (MG)
por: Pereira, Diego
Publicado: (2018)
por: Pereira, Diego
Publicado: (2018)
Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos : uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros
por: Xavier, Andre
Publicado: (2020)
por: Xavier, Andre
Publicado: (2020)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
por: Roda, Alberto Rodrigues
Publicado: (2019)
por: Roda, Alberto Rodrigues
Publicado: (2019)
As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
por: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Publicado: (2021)
por: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Publicado: (2021)
Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
por: Butzke, Alindo
Publicado: (2013)
por: Butzke, Alindo
Publicado: (2013)
Discussões sobre os refugiados e a justiça climática
por: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Publicado: (2021)
por: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Publicado: (2021)
Dos crimes de guerra e suas consequências ambientais à luz do Sistema Regional Africano de Direitos Humanos
por: Guerra, Sidney
Publicado: (2021)
por: Guerra, Sidney
Publicado: (2021)
Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
por: Oliveira, Assis da Costa
Publicado: (2016)
por: Oliveira, Assis da Costa
Publicado: (2016)
Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
por: Vampré, Spencer
Publicado: (2015)
por: Vampré, Spencer
Publicado: (2015)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
por: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Publicado: (2004)
por: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Publicado: (2004)
A responsabilidade civil e a recorrente violação aos direitos de personalidade e ao meio ambiente por grandes corporações
por: Sousa, Angela Alves de
Publicado: (2020)
por: Sousa, Angela Alves de
Publicado: (2020)
La conservación del medioambiente como subterfugio del acaparamiento de tierras en Tanzania : análisis de los casos de Loliondo y Ngorongoro y su afectación a comunidades indígenas
por: Valle Calzada, Estrella del
Publicado: (2023)
por: Valle Calzada, Estrella del
Publicado: (2023)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
por: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Publicado: (2020)
por: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Publicado: (2020)
Riqueza além do alcance : como as atividades de mineração no Afeganistão afetam negativamente as comunidades locais
por: Noorani, Javed
Publicado: (2017)
por: Noorani, Javed
Publicado: (2017)
Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
por: Khan, Tessa
Publicado: (2017)
por: Khan, Tessa
Publicado: (2017)
O caso do rompimento da barragem no Rio Doce : o uso de estratégias internacionais como uma forma de reduzir as assimetrias de poder na relação entre direitos humanos e empresas
por: Borges, Caio
Publicado: (2017)
por: Borges, Caio
Publicado: (2017)
Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
por: Khamis, Renato Braz Mehanna
Publicado: (2018)
por: Khamis, Renato Braz Mehanna
Publicado: (2018)
O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
por: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicado: (2022)
por: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicado: (2022)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
por: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Publicado: (2020)
por: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Publicado: (2020)
A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
por: Gomes, Rafael de Araújo
Publicado: (2018)
por: Gomes, Rafael de Araújo
Publicado: (2018)
A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
por: Gomes, Rafael de Araújo
Publicado: (2018)
por: Gomes, Rafael de Araújo
Publicado: (2018)
Os direitos ambientais e sua efetividade
por: Martinhoni, Angela Carboni
Publicado: (2008)
por: Martinhoni, Angela Carboni
Publicado: (2008)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
por: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicado: (2017)
por: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicado: (2017)
Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
por: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Publicado: (2018)
por: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Publicado: (2018)
A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
por: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Publicado: (2023)
por: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Publicado: (2023)
Das contradições e insuficiências da economia verde frente às necessidades de um desenvolvimento sustentável amplo
por: Pinto, João Batista Moreira
Publicado: (2013)
por: Pinto, João Batista Moreira
Publicado: (2013)
Biodireito : a nova fronteira dos direitos humanos
por: Silva, Reinaldo Pereira e
Publicado: (2004)
por: Silva, Reinaldo Pereira e
Publicado: (2004)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
por: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Publicado: (2012)
por: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Publicado: (2012)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2023)
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2023)
Mudanças climáticas e segurança alimentar : análise das iniciativas de mitigação e o papel do Estado e das empresas do setor agroquímico alimentar, a partir do marco Ruggie
por: Souza, Ana Luiza da Gama e
Publicado: (2018)
por: Souza, Ana Luiza da Gama e
Publicado: (2018)
Títulos similares
-
O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
por: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Publicado: (2020) -
Meio ambiente, empresas e direitos humanos no Sistema das Nações Unidas : uma análise econômica da adoção de normas vinculantes sobre obrigações de direitos humanos das empresas
por: Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Publicado: (2019) -
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
por: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Publicado: (2019) -
A contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do desenvolvimento sustentável
por: Setti, Bruna Migliaccio
Publicado: (2017) -
A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de direitos humanos por empresas
por: Roland, Manoela Carneiro
Publicado: (2021)