A desconstrução do caráter vinculante das normas sobre empresas e direitos humanos : da natureza voluntária dos princípios Ruggie à voluntariedade das diretrizes nacionais
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Dias Netto Junior, Edmundo Antonio |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Homa publica : revista internacional de direitos humanos e empresas Vol. 3, n. 2 (fev./jul. 2019), p. 10-21 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brasil. Direitos humanos, proteção, legislação, brasil. Empresa, responsabilidade, brasil. Participação popular, brasil. Princípio da efetividade, brasil. Violação dos direitos humanos, brasil. |
| Online toegang: | https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30581 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
door: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Gepubliceerd in: (2020)
door: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Gepubliceerd in: (2020)
Meio ambiente, empresas e direitos humanos no Sistema das Nações Unidas : uma análise econômica da adoção de normas vinculantes sobre obrigações de direitos humanos das empresas
door: Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Gepubliceerd in: (2019)
door: Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Gepubliceerd in: (2019)
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
door: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Gepubliceerd in: (2019)
door: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Gepubliceerd in: (2019)
A contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do desenvolvimento sustentável
door: Setti, Bruna Migliaccio
Gepubliceerd in: (2017)
door: Setti, Bruna Migliaccio
Gepubliceerd in: (2017)
A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de direitos humanos por empresas
door: Roland, Manoela Carneiro
Gepubliceerd in: (2021)
door: Roland, Manoela Carneiro
Gepubliceerd in: (2021)
Injustiça climática : a desigualdade social como violação à garantia de direitos
door: Scotti, Guilherme
Gepubliceerd in: (2022)
door: Scotti, Guilherme
Gepubliceerd in: (2022)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
door: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Gepubliceerd in: (2018)
door: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Gepubliceerd in: (2018)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
door: Milanez, Bruno
Gepubliceerd in: (2016)
door: Milanez, Bruno
Gepubliceerd in: (2016)
Instrumentos e mecanismos políticos-institucionais nas práticas empresariais e estatais : reflexões a partir do desastre da Samarco no Vale do Rio Doce
door: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Gepubliceerd in: (2024)
door: Ferreira, Luciana da Silva Sales
Gepubliceerd in: (2024)
Diretrizes nacionais e internacionais de responsabilidade social empresarial
door: Ferreira, Carolina Iwancow
Gepubliceerd in: (2015)
door: Ferreira, Carolina Iwancow
Gepubliceerd in: (2015)
Histórias de vida interrompidas pelo mar de lama : desastre de Mariana (MG)
door: Pereira, Diego
Gepubliceerd in: (2018)
door: Pereira, Diego
Gepubliceerd in: (2018)
Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos : uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros
door: Xavier, Andre
Gepubliceerd in: (2020)
door: Xavier, Andre
Gepubliceerd in: (2020)
O acesso limitado à água potável nos países da África Subsaariana como violação dos direitos humanos
door: Roda, Alberto Rodrigues
Gepubliceerd in: (2019)
door: Roda, Alberto Rodrigues
Gepubliceerd in: (2019)
As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
door: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Gepubliceerd in: (2021)
door: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
Gepubliceerd in: (2021)
Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da usina Belo Monte
door: Butzke, Alindo
Gepubliceerd in: (2013)
door: Butzke, Alindo
Gepubliceerd in: (2013)
Discussões sobre os refugiados e a justiça climática
door: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Gepubliceerd in: (2021)
door: Costa, Hirdan Katarina de Medeiros
Gepubliceerd in: (2021)
Dos crimes de guerra e suas consequências ambientais à luz do Sistema Regional Africano de Direitos Humanos
door: Guerra, Sidney
Gepubliceerd in: (2021)
door: Guerra, Sidney
Gepubliceerd in: (2021)
Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
door: Oliveira, Assis da Costa
Gepubliceerd in: (2016)
door: Oliveira, Assis da Costa
Gepubliceerd in: (2016)
Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
door: Vampré, Spencer
Gepubliceerd in: (2015)
door: Vampré, Spencer
Gepubliceerd in: (2015)
A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental : o caso do Distrito Federal
door: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Gepubliceerd in: (2004)
door: Teresinha Barros Mendes de Morais, Dulce
Gepubliceerd in: (2004)
A responsabilidade civil e a recorrente violação aos direitos de personalidade e ao meio ambiente por grandes corporações
door: Sousa, Angela Alves de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Sousa, Angela Alves de
Gepubliceerd in: (2020)
La conservación del medioambiente como subterfugio del acaparamiento de tierras en Tanzania : análisis de los casos de Loliondo y Ngorongoro y su afectación a comunidades indígenas
door: Valle Calzada, Estrella del
Gepubliceerd in: (2023)
door: Valle Calzada, Estrella del
Gepubliceerd in: (2023)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
door: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Gepubliceerd in: (2020)
door: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Gepubliceerd in: (2020)
Riqueza além do alcance : como as atividades de mineração no Afeganistão afetam negativamente as comunidades locais
door: Noorani, Javed
Gepubliceerd in: (2017)
door: Noorani, Javed
Gepubliceerd in: (2017)
Prestando contas dos danos aos direitos humanos causados por mudanças climáticas : o uso do litígio estratégico como uma ferramenta chave para responsabilizar governos pela inação em matéria de mudanças climáticas
door: Khan, Tessa
Gepubliceerd in: (2017)
door: Khan, Tessa
Gepubliceerd in: (2017)
O caso do rompimento da barragem no Rio Doce : o uso de estratégias internacionais como uma forma de reduzir as assimetrias de poder na relação entre direitos humanos e empresas
door: Borges, Caio
Gepubliceerd in: (2017)
door: Borges, Caio
Gepubliceerd in: (2017)
Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
door: Khamis, Renato Braz Mehanna
Gepubliceerd in: (2018)
door: Khamis, Renato Braz Mehanna
Gepubliceerd in: (2018)
O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
door: Viana, Flávia Maria de Abreu
Gepubliceerd in: (2022)
door: Viana, Flávia Maria de Abreu
Gepubliceerd in: (2022)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
door: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Gepubliceerd in: (2020)
door: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Gepubliceerd in: (2020)
A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
door: Gomes, Rafael de Araújo
Gepubliceerd in: (2018)
door: Gomes, Rafael de Araújo
Gepubliceerd in: (2018)
A responsabilidade social das instituições financeiras e a garantia dos direitos humanos
door: Gomes, Rafael de Araújo
Gepubliceerd in: (2018)
door: Gomes, Rafael de Araújo
Gepubliceerd in: (2018)
Os direitos ambientais e sua efetividade
door: Martinhoni, Angela Carboni
Gepubliceerd in: (2008)
door: Martinhoni, Angela Carboni
Gepubliceerd in: (2008)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
door: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Gepubliceerd in: (2017)
door: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Gepubliceerd in: (2017)
Dupla influência e dupla projeção entre global e local : o "caso Mariana" e a (ir) responsabilidade social das empresas de mineração
door: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Gepubliceerd in: (2018)
door: Saldanha, Jânia Maria Lopes
Gepubliceerd in: (2018)
A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
door: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Gepubliceerd in: (2023)
door: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Gepubliceerd in: (2023)
Das contradições e insuficiências da economia verde frente às necessidades de um desenvolvimento sustentável amplo
door: Pinto, João Batista Moreira
Gepubliceerd in: (2013)
door: Pinto, João Batista Moreira
Gepubliceerd in: (2013)
Biodireito : a nova fronteira dos direitos humanos
door: Silva, Reinaldo Pereira e
Gepubliceerd in: (2004)
door: Silva, Reinaldo Pereira e
Gepubliceerd in: (2004)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
door: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Gepubliceerd in: (2012)
door: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Gepubliceerd in: (2012)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
Mudanças climáticas e segurança alimentar : análise das iniciativas de mitigação e o papel do Estado e das empresas do setor agroquímico alimentar, a partir do marco Ruggie
door: Souza, Ana Luiza da Gama e
Gepubliceerd in: (2018)
door: Souza, Ana Luiza da Gama e
Gepubliceerd in: (2018)
Gelijkaardige items
-
O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu : a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias
door: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Gepubliceerd in: (2020) -
Meio ambiente, empresas e direitos humanos no Sistema das Nações Unidas : uma análise econômica da adoção de normas vinculantes sobre obrigações de direitos humanos das empresas
door: Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro
Gepubliceerd in: (2019) -
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
door: Navarro, Gabriela Cristina Braga
Gepubliceerd in: (2019) -
A contribuição do Marco Ruggie aos objetivos do desenvolvimento sustentável
door: Setti, Bruna Migliaccio
Gepubliceerd in: (2017) -
A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de direitos humanos por empresas
door: Roland, Manoela Carneiro
Gepubliceerd in: (2021)