Cover Image

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de ciências criminais Vol. 7, n. 25 (jan./mar. 1999), p. 124-141
Ano:	1998
Assuntos:	Ambientalismo, brasil. Coautor (direito penal), brasil. Princípio da legalidade, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Servidor público, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, brasil, frança.
Online Access:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/400
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Similar Items

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2009)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
by: Lecey, Eládio
Published: (1999)

A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
by: Cascaes, Nicole
Published: (2013)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
by: Silva, Leonardo dos Santos
Published: (2013)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
by: Queiroz, Cláudia Carvalho
Published: (2013)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
by: Leal, Rodrigo José
Published: (2019)

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
by: Bugalho, Nelson
Published: (1998)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
by: Barbosa, Janaína Félix
Published: (1998)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
by: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Published: (2015)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
by: Lecey, Eládio
Published: (2007)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
by: Silva, Fernando Quadros da
Published: (2000)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
by: Baltazar, Shalom Moreira
Published: (2016)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
by: Valim, Thiago
Published: (2023)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
by: Marchesan, Ana Maria Moreira
Published: (2020)

Peculiaridades do direito penal ambiental
by: Araújo, Fábio Roque
Published: (2014)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
by: Gomes, Luiz Flávio
Published: (2008)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
by: Gordilho, Heron José de Santana
Published: (2004)

A proteção penal do ambiente no direito francês
by: Littmann-Martin, M. J
Published: (1997)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
by: Sirvinskas, Luís Paulo
Published: (1999)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
by: Rubenich, Welton
Published: (2014)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
by: Santos, Marcos André Couto
Published: (2001)

Crimes contra o ordenamento urbano
by: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Published: (2010)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
by: Burgonovo, Ivan
Published: (2013)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
by: Feliciano, Guilherme Guimarães
Published: (2013)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
by: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Published: (2009)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
by: Moreira, Rômulo de Andrade
Published: (2014)

A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
by: Barroso, Érica Montenegro Alves
Published: (2020)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
by: Saraiva, Renata Machado
Published: (2016)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
by: Wunderlich, Alexandre
Published: (2015)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
by: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Published: (2024)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
by: Santiago, Alex Fernandes
Published: (2007)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
by: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Published: (2025)

Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
by: Teotônio, Paulo José Freire
Published: (2008)

A ação nos crimes ambientais
by: Batista, Nilo
Published: (2024)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
by: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Published: (2016)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
by: Gordilho, Heron José de Santana
Published: (2017)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
by: Smanio, Gianpaolo Poggio
Published: (2005)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
by: Pureza, Diego Luiz Victório
Published: (2017)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
by: Martins, Fernanda G. Galhego
Published: (2021)

Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
by: Carvalho, Délton Winter de
Published: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso