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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de ciências criminais Vol. 7, n. 25 (jan./mar. 1999), p. 124-141
Ano:	1998
Assuntos:	Ambientalismo, brasil. Coautor (direito penal), brasil. Princípio da legalidade, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Servidor público, responsabilidade penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, brasil, frança.
On-line přístup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/400
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Podobné jednotky

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2009)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Autor: Lecey, Eládio
Vydáno: (1999)

A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
Autor: Cascaes, Nicole
Vydáno: (2013)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Autor: Silva, Leonardo dos Santos
Vydáno: (2013)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Autor: Leal, Rodrigo José
Vydáno: (2019)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
Autor: Queiroz, Cláudia Carvalho
Vydáno: (2013)

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
Autor: Bugalho, Nelson
Vydáno: (1998)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Autor: Barbosa, Janaína Félix
Vydáno: (1998)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Autor: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Vydáno: (2015)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Autor: Silva, Fernando Quadros da
Vydáno: (2000)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Autor: Lecey, Eládio
Vydáno: (2007)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2020)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Autor: Gomes, Luiz Flávio
Vydáno: (2008)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Autor: Baltazar, Shalom Moreira
Vydáno: (2016)

Peculiaridades do direito penal ambiental
Autor: Araújo, Fábio Roque
Vydáno: (2014)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Autor: Gordilho, Heron José de Santana
Vydáno: (2004)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
Autor: Valim, Thiago
Vydáno: (2023)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
Autor: Santos, Marcos André Couto
Vydáno: (2001)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
Autor: Rubenich, Welton
Vydáno: (2014)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Autor: Sirvinskas, Luís Paulo
Vydáno: (1999)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Autor: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Vydáno: (2016)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
Autor: Feliciano, Guilherme Guimarães
Vydáno: (2013)

A proteção penal do ambiente no direito francês
Autor: Littmann-Martin, M. J
Vydáno: (1997)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Autor: Wunderlich, Alexandre
Vydáno: (2015)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Autor: Burgonovo, Ivan
Vydáno: (2013)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
Autor: Moreira, Rômulo de Andrade
Vydáno: (2014)

A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Barroso, Érica Montenegro Alves
Vydáno: (2020)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pureza, Diego Luiz Victório
Vydáno: (2017)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Autor: Jesus, Damásio E. de
Vydáno: (2010)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Autor: Martins, Fernanda G. Galhego
Vydáno: (2021)

Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Autor: Teotônio, Paulo José Freire
Vydáno: (2008)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Autor: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Vydáno: (2009)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Autor: Saraiva, Renata Machado
Vydáno: (2016)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Autor: César, Paulo Sérgio Mendes
Vydáno: (2018)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Autor: Lecey, Eládio
Vydáno: (2004)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pinheiro, Érika Monaísa
Vydáno: (2006)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Autor: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Vydáno: (2013)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Autor: Smanio, Gianpaolo Poggio
Vydáno: (2005)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
Autor: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Vydáno: (2024)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
Autor: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Vydáno: (2025)

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