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Gestão ambiental municipal

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Dias, Edna Cardozo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 6 (nov./dez. 2002), p. 556-564
Ano:	2002
Assuntos:	Competência municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito de preferência, brasil. Direito de superfície, brasil. Gestão ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Loteamento, brasil. Outorga onerosa do direito de construir, brasil. Solo urbano, brasil. Usucapião, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29676
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Autor: Tavares, José de Farias
Vydáno: (2004)

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2002)

Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
Autor: Lomeu, Leandro Soares
Vydáno: (2010)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Autor: Costa, Heloisa Soares de Moura
Vydáno: (2009)

Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Autor: Martins, Maria Lucia R. R
Vydáno: (2007)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)

Considerações sobre o Estatuto da Cidade
Autor: Carvalho, José Camapum de
Vydáno: (2009)

Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Autor: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Vydáno: (2020)

Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
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Vydáno: (2022)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
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Vydáno: (2010)

O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
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Vydáno: (2021)

Solo urbano e licenças urbanísticas
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2010)

Direito municipal em debate
Autor: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Vydáno: (2008)

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Vydáno: (2008)

Governanças da água em hidroterritórios conflituosos: possibilidades e limites da aplicação da outorga coletiva no estado do Pará
Autor: MAIA, Paulo Cesar Chagas
Vydáno: (2023)

A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
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Vydáno: (2013)

Código municipal do meio ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2002)

Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
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Vydáno: (2021)

Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
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Vydáno: (2019)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
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Vydáno: (2011)

Competência municipal e licenciamento ambiental
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Vydáno: (2006)

O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
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Vydáno: (2011)

O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
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Vydáno: (2007)

Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
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Vydáno: (2014)

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Vydáno: (1999)

Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
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Vydáno: (2011)

Gestão ambiental e certificação
Autor: Dias, Edna Cardozo
Vydáno: (2003)

Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
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Vydáno: (2009)

Direito urbanístico e planejamento municipal
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2004)

Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
Autor: Vilela, Gracielle Carrijo
Vydáno: (2003)

Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
Autor: Jatobá, Sérgio Ulisses
Vydáno: (2016)

Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
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Vydáno: (2018)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
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Vydáno: (2007)

Direito ambiental municipal
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2010)

Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
Autor: Santos, Ozéias J
Vydáno: (2003)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
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Vydáno: (2011)

Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
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Vydáno: (2013)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Autor: Neiva, Leonardo J. F
Vydáno: (2016)

Decreto n° 8.538/2015, hipótese de não concessão de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às MES/EPPS nos pregões eletrônicos para aquisição de produtos hospitalares : caso concreto
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A autorização ambiental municipal
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Vydáno: (2014)

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