Gestão ambiental municipal
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 6 (nov./dez. 2002), p. 556-564 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito de preferência, brasil. Direito de superfície, brasil. Gestão ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Loteamento, brasil. Outorga onerosa do direito de construir, brasil. Solo urbano, brasil. Usucapião, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29676 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Tekijä: Tavares, José de Farias
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Tavares, José de Farias
Julkaistu: (2004)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2002)
Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
Tekijä: Lomeu, Leandro Soares
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Lomeu, Leandro Soares
Julkaistu: (2010)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Tekijä: Costa, Heloisa Soares de Moura
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Costa, Heloisa Soares de Moura
Julkaistu: (2009)
Lei federal do parcelamento do solo : tensão e diálogo entre o direito à cidade e o direito urbanístico e ambiental
Tekijä: Martins, Maria Lucia R. R
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Martins, Maria Lucia R. R
Julkaistu: (2007)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
Considerações sobre o Estatuto da Cidade
Tekijä: Carvalho, José Camapum de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Carvalho, José Camapum de
Julkaistu: (2009)
Condomínios de lotes : características gerais : amplitude da regulação pelos municípios e aspectos registrários
Tekijä: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Rosa, Fernanda Christina de Souza
Julkaistu: (2020)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
Tekijä: Levin, Alexandre
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Levin, Alexandre
Julkaistu: (2022)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
Tekijä: Costa, Camila Maia Pyramo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Costa, Camila Maia Pyramo
Julkaistu: (2010)
O direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial
Tekijä: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Mazzei, Marcelo Rodrigues
Julkaistu: (2021)
Solo urbano e licenças urbanísticas
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2010)
Direito municipal em debate
Tekijä: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Julkaistu: (2008)
Direito municipal em debate
Tekijä: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Julkaistu: (2008)
Governanças da água em hidroterritórios conflituosos: possibilidades e limites da aplicação da outorga coletiva no estado do Pará
Tekijä: MAIA, Paulo Cesar Chagas
Julkaistu: (2023)
Tekijä: MAIA, Paulo Cesar Chagas
Julkaistu: (2023)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
Tekijä: Nascimento, Fábio Severiano do
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Nascimento, Fábio Severiano do
Julkaistu: (2013)
Código municipal do meio ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais
Tekijä: Aires, Carina Michele
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Aires, Carina Michele
Julkaistu: (2021)
Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2019)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Dias, Roberto
Julkaistu: (2011)
Competência municipal e licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares
Tekijä: Boeira, Alex Perozzo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Boeira, Alex Perozzo
Julkaistu: (2011)
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2007)
Uma análise sobre o Princípio nº 15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2014)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1999)
Desenvolvimento sustentável : a nova cláusula geral das contratações públicas brasileiras
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2011)
Gestão ambiental e certificação
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2003)
Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Direito urbanístico e planejamento municipal
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2004)
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
Tekijä: Vilela, Gracielle Carrijo
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Vilela, Gracielle Carrijo
Julkaistu: (2003)
Informalidade territorial e mercado de terras urbanas no Distrito Federal
Tekijä: Jatobá, Sérgio Ulisses
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Jatobá, Sérgio Ulisses
Julkaistu: (2016)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
Tekijä: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Julkaistu: (2018)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
Direito ambiental municipal
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2010)
Parcelamento do solo urbano : Lei de loteamentos : Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 interpretada pelos tribunais
Tekijä: Santos, Ozéias J
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Santos, Ozéias J
Julkaistu: (2003)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Julkaistu: (2011)
Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
Tekijä: Santin, Janaína Rigo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Santin, Janaína Rigo
Julkaistu: (2013)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
Decreto n° 8.538/2015, hipótese de não concessão de tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às MES/EPPS nos pregões eletrônicos para aquisição de produtos hospitalares : caso concreto
Tekijä: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gonçalves Filho, Fabio Vilas
Julkaistu: (2020)
A autorização ambiental municipal
Tekijä: Rezende, Leonardo Pereira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rezende, Leonardo Pereira
Julkaistu: (2014)