Gestão ambiental municipal
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| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 1, n. 6 (nov./dez. 2002), p. 556-564 |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Competência municipal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito de preferência, brasil. Direito de superfície, brasil. Gestão ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Loteamento, brasil. Outorga onerosa do direito de construir, brasil. Solo urbano, brasil. Usucapião, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29676 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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