É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
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| المؤلف الرئيسي: | Perri, Mariana de Carvalho |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 385-391 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Arbitragem (processo civil), jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Juros de mora, jurisprudência, brasil. Poluição da água, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Sanção (processo civil), jurisprudência, brasil. Dano moral, jurisprudência, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175031 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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