É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Perri, Mariana de Carvalho |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 385-391 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Arbitragem (processo civil), jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Juros de mora, jurisprudência, brasil. Poluição da água, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Sanção (processo civil), jurisprudência, brasil. Dano moral, jurisprudência, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175031 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
από: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Έκδοση: (2020)
από: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Έκδοση: (2020)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
από: Soares, Danielle Cevallos
Έκδοση: (2017)
από: Soares, Danielle Cevallos
Έκδοση: (2017)
Considerações acerca do dano moral ambiental
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2015)
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2015)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
από: Pivetta, Luize Duarte
Έκδοση: (2022)
από: Pivetta, Luize Duarte
Έκδοση: (2022)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2020)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2023)
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2023)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2018)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2018)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
από: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Έκδοση: (2015)
από: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Έκδοση: (2015)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
από: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Έκδοση: (2021)
από: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Έκδοση: (2021)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2017)
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2017)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
από: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Έκδοση: (2022)
από: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Έκδοση: (2022)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2024)
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2024)
Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2020)
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2020)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2020)
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2020)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2023)
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2023)
Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
από: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Έκδοση: (2017)
από: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Έκδοση: (2017)
Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2017)
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2017)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
από: Lima, Laís Miranda
Έκδοση: (2022)
από: Lima, Laís Miranda
Έκδοση: (2022)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2018)
από: Ayala, Patryck de Araújo
Έκδοση: (2018)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2023)
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2023)
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2004)
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2004)
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
από: Moreira, Danielle de Andrade
Έκδοση: (2019)
από: Moreira, Danielle de Andrade
Έκδοση: (2019)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
από: Pivetta, Luize Duarte
Έκδοση: (2024)
από: Pivetta, Luize Duarte
Έκδοση: (2024)
A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais
από: Montes Netto, Carlos Eduardo
Έκδοση: (2021)
από: Montes Netto, Carlos Eduardo
Έκδοση: (2021)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2020)
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2020)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
από: Silveira, Paula Galbiatti
Έκδοση: (2022)
από: Silveira, Paula Galbiatti
Έκδοση: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
από: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Έκδοση: (2024)
από: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Έκδοση: (2024)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2024)
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2024)
Recurso especial 2.009.210/RS
από: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Έκδοση: (2022)
από: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Έκδοση: (2022)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
από: Oliveira, Débora de Arruda
Έκδοση: (2022)
από: Oliveira, Débora de Arruda
Έκδοση: (2022)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2021)
από: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Έκδοση: (2021)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
από: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Έκδοση: (2024)
από: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Έκδοση: (2024)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2020)
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2020)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2023)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2023)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2023)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2023)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2021)
από: Perri, Mariana de Carvalho
Έκδοση: (2021)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
από: Silva Filho, João Bosco Soares da
Έκδοση: (2017)
από: Silva Filho, João Bosco Soares da
Έκδοση: (2017)
Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado
από: Silva, Krisleyne Ferreira da
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Krisleyne Ferreira da
Έκδοση: (2020)
Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
από: Pivetta, Luize Duarte
Έκδοση: (2021)
από: Pivetta, Luize Duarte
Έκδοση: (2021)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental
από: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Έκδοση: (2020) -
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2021) -
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
από: Soares, Danielle Cevallos
Έκδοση: (2017) -
Considerações acerca do dano moral ambiental
από: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Έκδοση: (2015) -
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
από: Pivetta, Luize Duarte
Έκδοση: (2022)