É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida

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Κύριος συγγραφέας: Perri, Mariana de Carvalho
Μορφή: Artigo de Revista
Γλώσσα:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 385-391
Ano:2023
Assuntos:Arbitragem (processo civil), jurisprudência, brasil.
Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil.
Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Juros de mora, jurisprudência, brasil.
Poluição da água, brasil.
Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil.
Sanção (processo civil), jurisprudência, brasil.
Dano moral, jurisprudência, brasil.
Διαθέσιμο Online:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175031
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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