É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida

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Tác giả chính: Perri, Mariana de Carvalho
Định dạng: Artigo de Revista
Ngôn ngữ:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 385-391
Ano:2023
Assuntos:Arbitragem (processo civil), jurisprudência, brasil.
Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil.
Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Juros de mora, jurisprudência, brasil.
Poluição da água, brasil.
Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil.
Sanção (processo civil), jurisprudência, brasil.
Dano moral, jurisprudência, brasil.
Truy cập trực tuyến:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175031
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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