É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida

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主要作者: Perri, Mariana de Carvalho
格式: Artigo de Revista
語言:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 385-391
Ano:2023
Assuntos:Arbitragem (processo civil), jurisprudência, brasil.
Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil.
Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Juros de mora, jurisprudência, brasil.
Poluição da água, brasil.
Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil.
Sanção (processo civil), jurisprudência, brasil.
Dano moral, jurisprudência, brasil.
在線閱讀:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175031
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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