É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
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| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 385-391 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Arbitragem (processo civil), jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Juros de mora, jurisprudência, brasil. Poluição da água, brasil. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, brasil. Sanção (processo civil), jurisprudência, brasil. Dano moral, jurisprudência, brasil. |
| 在线阅读: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175031 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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