TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 380-382 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ação civil pública, jurisprudência, brasil. Empresa de mineração, jurisprudência, rio grande do sul. Fiscalização ambiental, jurisprudência, rio grande do sul. Impacto ambiental, jurisprudência, rio grande do sul. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161185 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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