Direitos da natureza e acesso à justiça : a ampliação dos atores legitimados em ações coletivas para uma justiça socioambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Bertoldi, Márcia Rodrigues |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Direito em debate Vol. 29, n. 54 (jul.dez. 2020), p. 118-131 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Ação civil pública, aspectos ambientais, brasil. Acesso à justiça, aspectos ambientais, brasil. Dano ambiental, brasil. Legitimidade das partes, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Conservação da natureza, aspectos jurídicos. |
| Онлайн хандалт: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/11447 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
-н: Araújo, Alexandra Fuchs de
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Araújo, Alexandra Fuchs de
Хэвлэсэн: (2024)
Litigância transnacional e acesso à justiça : implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do Rio Doce e de Brumadinho (Caso BHP - Inglaterra/Austrália e caso Tüv Süd/Vale - Alemanha/Estados Unidos)
-н: Zaneti, Graziela Argenta
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
-н: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2017)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
-н: Machado, Maykon Fagundes
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A judicialização terciária do direito animal brasileiro
-н: Paludo, Evelyne
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A quem pertence o ar que respiro : acesso à justiça e direitos transindividuais no marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Advocacia pro bono e o amplo acesso à justiça
-н: Botelho, Augusto de Arruda
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
-н: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
-н: Lino, Daniela Bermudes
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Desenvolvimento humano : uma relação com acesso à justiça
-н: Jatobá, Augusto César Maurício de Oliveira
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
-н: Marques, Vinícius Pinheiro
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
-н: Silva Filho, João Bosco Soares da
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
-н: Galeb, Anna Carolina Murata
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Acesso à justiça ambiental
-н: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
-н: Carmo, Jenifer Dias do
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
-н: Ebbesson, Jonas
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável : agovernança dos atores públicos e privados
-н: Oliveira, Carina Costa de
Хэвлэсэн: (2011)
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Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
-н: Dias, Micheline Flôres Porto
Хэвлэсэн: (2017)
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A relação humano-natureza na comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos : racismo ambiental e possibilidades de resistência
-н: Santos, Hallyson Antonio Lima dos
Хэвлэсэн: (2022)
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Desastres e justiça climática no Brasil : por caminhos de igualdade
-н: Pereira, Diego
Хэвлэсэн: (2025)
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A justiça ambiental e sua contribuição para uma abordagem ecológica dos direitos humanos
-н: Rammê, Rogério Santos
Хэвлэсэн: (2013)
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A solidariedade como pressuposto da justiça ambiental
-н: Koncikoski, Marcos Antônio
Хэвлэсэн: (2012)
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Direito de propriedade e função socioambiental : análise da Reurb frente à justiça climática
-н: La Flor, Martiane Jaques
Хэвлэсэн: (2022)
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Democracia delibertiva e justiça ambiental
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2014)
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Justiça ambiental, marxismo ecológico e suas relações com o direito socioambiental
-н: Rammê, Rogério Santos
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
-н: Ferreira, Gilson
Хэвлэсэн: (2015)
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Defensores ambientais na Colômbia e raciocínio abdutivo no acesso à justiça
-н: Calderón-Valencia, Felipe
Хэвлэсэн: (2020)
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Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2015)
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
-н: Mariotti, Alexandre Abel
Хэвлэсэн: (2017)
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Covid-19 e justiça ambiental : o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental
-н: Ribeiro, Maria de Fátima
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A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira
-н: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Хэвлэсэн: (2017)
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A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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As contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista
-н: Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre
Хэвлэсэн: (2017)
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O acesso à justiça das organizações não governamentais ambientalistas no regime comunitário Europeu
-н: Kotzias, Patrícia
Хэвлэсэн: (2014)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal?
-н: Leal, Rodrigo José
Хэвлэсэн: (2022)
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Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
-н: Campello, Lívia Gaigher Bósio
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A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
-н: Lima, Gabriela García Batista
Хэвлэсэн: (2015)
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O acesso à justiça na Lei de Ação Civil Pública : uma proposta de releitura da legitimidade ativa como meio de garantir uma maior proteção dos direitos fundamentais ambientais
-н: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Хэвлэсэн: (2023)
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Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2020)
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Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2018)
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