Hermenêutica do novo Código florestal
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| Main Author: | |
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| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justiça : doutrina : edição comemorativa, 25 anos. |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil. Hermenêutica, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reserva florestal, jurisprudência, brasil. Reserva florestal, legislação, brasil. Floresta, codificação, interpretação, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/75574 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
| Summary: |
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