Hermenêutica do novo Código florestal
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Superior Tribunal de Justiça : doutrina : edição comemorativa, 25 anos. |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Função social da propriedade, aspectos ambientais, brasil. Hermenêutica, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reserva florestal, jurisprudência, brasil. Reserva florestal, legislação, brasil. Floresta, codificação, interpretação, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/75574 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Tekijä: Rinhel, Ricardo Domingos
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Rinhel, Ricardo Domingos
Julkaistu: (2005)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2013)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Tekijä: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Julkaistu: (2009)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Julkaistu: (2013)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
Tekijä: Passarelli, Luciano Lopes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Passarelli, Luciano Lopes
Julkaistu: (2020)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2020)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2007)
Código florestal e legislação correlata.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2004)
Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
Tekijä: Brandão, Júlio Cezar Lima
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Brandão, Júlio Cezar Lima
Julkaistu: (2001)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Tekijä: Moreira, Elaine Cristina
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moreira, Elaine Cristina
Julkaistu: (2013)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Julkaistu: (2004)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Tekijä: Marcon, Gabriela Almeida
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Marcon, Gabriela Almeida
Julkaistu: (2017)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2012)
Hermenêutica do ambiente
Tekijä: Ferraz, Pedro Campany
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Ferraz, Pedro Campany
Julkaistu: (2013)
Reservas florestais
Tekijä: Orlandi Neto, Narciso
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Orlandi Neto, Narciso
Julkaistu: (1997)
Código florestal e exploração florestal
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2013)
Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2021)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2000)
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Julkaistu: (2000)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
Tekijä: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Julkaistu: (2000)
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Julkaistu: (2000)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
Tekijä: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Julkaistu: (2006)
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Julkaistu: (2006)
A função ambiental da propriedade florestal : Brasil e Alemanha
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
Tekijä: Cristo, Brenda Luisa Machado
Julkaistu: (2020)
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Perspectivas de direito civil ambiental : as dimensões socioambientais da propriedade privada ; do uso nocivo ao uso abusivo ; o percurso da propriedade privada no código florestal
Tekijä: Ferreira, Gilson
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
Um novo olhar para o cerrado : ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2007)
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Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1997)
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A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Tekijä: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Julkaistu: (2007)
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Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
Julkaistu: (1999)
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Julkaistu: (1999)
Síntese dos principais aspectos ambientais recorrentes no agronegócio brasileiro
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2011)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Tekijä: Demiciano, Larissa Rodrigues
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Demiciano, Larissa Rodrigues
Julkaistu: (2018)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2012)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Tekijä: Lomar, Paulo José Villela
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Lomar, Paulo José Villela
Julkaistu: (2006)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Aspectos juridicos das unidades de conservação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2014)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
Julkaistu: (2018)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
Tekijä: Grau Neto, Werner
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Grau Neto, Werner
Julkaistu: (2011)