Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
Gorde:
| Egile nagusia: | Nusdeo, Ana Maria de Oliveira |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 419-423 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Impacto ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187085 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
nork: Catalan, Marcos Jorge
Argitaratua: (2016)
nork: Catalan, Marcos Jorge
Argitaratua: (2016)
As inconstitucionalidades da Resolução 2.294/2021 do CFM sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida
nork: Dias, Maria Berenice
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
nork: Araújo, Alexandra Fuchs de
Argitaratua: (2024)
nork: Araújo, Alexandra Fuchs de
Argitaratua: (2024)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
nork: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
nork: Silveira, Paula Galbiatti
Argitaratua: (2021)
nork: Silveira, Paula Galbiatti
Argitaratua: (2021)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
nork: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Argitaratua: (2022)
nork: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Argitaratua: (2022)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
nork: Oliveira, José Marcos Domingues de
Argitaratua: (2009)
nork: Oliveira, José Marcos Domingues de
Argitaratua: (2009)
Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via incidente de resolução de demandas repetitivas
nork: Bergamaschi, André Luís
Argitaratua: (2021)
nork: Bergamaschi, André Luís
Argitaratua: (2021)
Impasses da adoção da técnica de dessalinização : benefícios para a saúde pública e danos o meio ambiente
nork: Leitão, André Studart
Argitaratua: (2020)
nork: Leitão, André Studart
Argitaratua: (2020)
As licitações sustentáveis na Lei n. 14.133, de 2021
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2025)
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2025)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
nork: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
nork: Costa, Sildaléia Silva
Argitaratua: (2010)
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Argitaratua: (2010)
Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (2012)
A expectativa por contratos públicos sustentáveis na Lei 14.133/2021
nork: Nóbrega, Theresa Christine de Albuquerque
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
nork: Albuquerque, Carolina de
Argitaratua: (2024)
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Argitaratua: (2024)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
nork: Nadal, Caroline Paglia
Argitaratua: (2025)
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Argitaratua: (2025)
O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
nork: Mio, Geisa Paganini de
Argitaratua: (2005)
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Argitaratua: (2005)
Acesso à justiça e desastres : as assessorias técnicas independentes e a participação direta das pessoas atingidas em conflitos coletivos complexos
nork: Asperti, Maria Cecília de Araujo
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas
nork: Richter, Bianca Mendes Pereira
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
nork: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Argitaratua: (2014)
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Argitaratua: (2014)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
nork: Silva, Vicente Gomes da
Argitaratua: (2006)
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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
nork: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Argitaratua: (2020)
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Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
nork: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Argitaratua: (2018)
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O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
nork: Araujo, Paula Santos
Argitaratua: (2014)
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Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
nork: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Argitaratua: (2023)
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Responsabilidade civil ambiental
nork: Binda, Clarice Viana
Argitaratua: (2009)
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Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
nork: Facchini Neto, Eugênio
Argitaratua: (2021)
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O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
nork: Magalhães, Assusete
Argitaratua: (2024)
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Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
nork: Dutra, Fernanda Broering
Argitaratua: (2013)
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O papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastres
nork: Maltez, Rafael Tocantins
Argitaratua: (2019)
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O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
nork: Malheiro, Emerson Penha
Argitaratua: (2017)
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Dano moral ambiental
nork: Paccagnella, Luis Henrique
Argitaratua: (1999)
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Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2022)
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Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
nork: Steigleder, Annelise Monteiro
Argitaratua: (2004)
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
nork: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
nork: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
O impacto ambiental do hiperconsumo na sociedade moderna : as políticas públicas de sustentabilidade local
nork: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Argitaratua: (2016)
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Argitaratua: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2019)
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Argitaratua: (2019)
Análise da inclusão da modelagem matemática como instrumento da política nacional do meio ambiente
nork: Vieira, Patrícia Albuquerque
Argitaratua: (2023)
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Argitaratua: (2023)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
nork: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Argitaratua: (2020)
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