Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 419-423 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Impacto ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187085 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
Tekijä: Catalan, Marcos Jorge
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Catalan, Marcos Jorge
Julkaistu: (2016)
As inconstitucionalidades da Resolução 2.294/2021 do CFM sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida
Tekijä: Dias, Maria Berenice
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Dias, Maria Berenice
Julkaistu: (2022)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
Tekijä: Araújo, Alexandra Fuchs de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Araújo, Alexandra Fuchs de
Julkaistu: (2024)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
Tekijä: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Julkaistu: (2016)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2021)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
Tekijä: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Julkaistu: (2022)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2009)
Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via incidente de resolução de demandas repetitivas
Tekijä: Bergamaschi, André Luís
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Bergamaschi, André Luís
Julkaistu: (2021)
Impasses da adoção da técnica de dessalinização : benefícios para a saúde pública e danos o meio ambiente
Tekijä: Leitão, André Studart
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Leitão, André Studart
Julkaistu: (2020)
As licitações sustentáveis na Lei n. 14.133, de 2021
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2025)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
Tekijä: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Julkaistu: (2022)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
Tekijä: Costa, Sildaléia Silva
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Costa, Sildaléia Silva
Julkaistu: (2010)
Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)
A expectativa por contratos públicos sustentáveis na Lei 14.133/2021
Tekijä: Nóbrega, Theresa Christine de Albuquerque
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Nóbrega, Theresa Christine de Albuquerque
Julkaistu: (2022)
Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
Tekijä: Albuquerque, Carolina de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Albuquerque, Carolina de
Julkaistu: (2024)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
Tekijä: Nadal, Caroline Paglia
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Nadal, Caroline Paglia
Julkaistu: (2025)
O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
Tekijä: Mio, Geisa Paganini de
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Mio, Geisa Paganini de
Julkaistu: (2005)
Acesso à justiça e desastres : as assessorias técnicas independentes e a participação direta das pessoas atingidas em conflitos coletivos complexos
Tekijä: Asperti, Maria Cecília de Araujo
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Asperti, Maria Cecília de Araujo
Julkaistu: (2022)
Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas
Tekijä: Richter, Bianca Mendes Pereira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Richter, Bianca Mendes Pereira
Julkaistu: (2020)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
Tekijä: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Julkaistu: (2014)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2006)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
Tekijä: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Julkaistu: (2020)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
Tekijä: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Julkaistu: (2018)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araujo, Paula Santos
Julkaistu: (2014)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
Tekijä: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Julkaistu: (2023)
Responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Binda, Clarice Viana
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Binda, Clarice Viana
Julkaistu: (2009)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
Tekijä: Magalhães, Assusete
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Magalhães, Assusete
Julkaistu: (2024)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Tekijä: Dutra, Fernanda Broering
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Dutra, Fernanda Broering
Julkaistu: (2013)
O papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastres
Tekijä: Maltez, Rafael Tocantins
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Maltez, Rafael Tocantins
Julkaistu: (2019)
O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2017)
Dano moral ambiental
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1999)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2022)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2004)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2016)
A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Julkaistu: (2016)
O impacto ambiental do hiperconsumo na sociedade moderna : as políticas públicas de sustentabilidade local
Tekijä: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2019)
Análise da inclusão da modelagem matemática como instrumento da política nacional do meio ambiente
Tekijä: Vieira, Patrícia Albuquerque
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Vieira, Patrícia Albuquerque
Julkaistu: (2023)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
Tekijä: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Julkaistu: (2020)