Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 419-423 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Impacto ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187085 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
: Catalan, Marcos Jorge
Հրապարակվել է: (2016)
: Catalan, Marcos Jorge
Հրապարակվել է: (2016)
As inconstitucionalidades da Resolução 2.294/2021 do CFM sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida
: Dias, Maria Berenice
Հրապարակվել է: (2022)
: Dias, Maria Berenice
Հրապարակվել է: (2022)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
: Araújo, Alexandra Fuchs de
Հրապարակվել է: (2024)
: Araújo, Alexandra Fuchs de
Հրապարակվել է: (2024)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Հրապարակվել է: (2016)
: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Հրապարակվել է: (2016)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
: Silveira, Paula Galbiatti
Հրապարակվել է: (2021)
: Silveira, Paula Galbiatti
Հրապարակվել է: (2021)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Հրապարակվել է: (2022)
: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Հրապարակվել է: (2022)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
: Oliveira, José Marcos Domingues de
Հրապարակվել է: (2009)
: Oliveira, José Marcos Domingues de
Հրապարակվել է: (2009)
Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via incidente de resolução de demandas repetitivas
: Bergamaschi, André Luís
Հրապարակվել է: (2021)
: Bergamaschi, André Luís
Հրապարակվել է: (2021)
Impasses da adoção da técnica de dessalinização : benefícios para a saúde pública e danos o meio ambiente
: Leitão, André Studart
Հրապարակվել է: (2020)
: Leitão, André Studart
Հրապարակվել է: (2020)
As licitações sustentáveis na Lei n. 14.133, de 2021
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2025)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2025)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Հրապարակվել է: (2022)
: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Հրապարակվել է: (2022)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
: Costa, Sildaléia Silva
Հրապարակվել է: (2010)
: Costa, Sildaléia Silva
Հրապարակվել է: (2010)
Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2012)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2012)
A expectativa por contratos públicos sustentáveis na Lei 14.133/2021
: Nóbrega, Theresa Christine de Albuquerque
Հրապարակվել է: (2022)
: Nóbrega, Theresa Christine de Albuquerque
Հրապարակվել է: (2022)
Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
: Albuquerque, Carolina de
Հրապարակվել է: (2024)
: Albuquerque, Carolina de
Հրապարակվել է: (2024)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
: Nadal, Caroline Paglia
Հրապարակվել է: (2025)
: Nadal, Caroline Paglia
Հրապարակվել է: (2025)
O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
: Mio, Geisa Paganini de
Հրապարակվել է: (2005)
: Mio, Geisa Paganini de
Հրապարակվել է: (2005)
Acesso à justiça e desastres : as assessorias técnicas independentes e a participação direta das pessoas atingidas em conflitos coletivos complexos
: Asperti, Maria Cecília de Araujo
Հրապարակվել է: (2022)
: Asperti, Maria Cecília de Araujo
Հրապարակվել է: (2022)
Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas
: Richter, Bianca Mendes Pereira
Հրապարակվել է: (2020)
: Richter, Bianca Mendes Pereira
Հրապարակվել է: (2020)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Հրապարակվել է: (2014)
: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Հրապարակվել է: (2014)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
: Silva, Vicente Gomes da
Հրապարակվել է: (2006)
: Silva, Vicente Gomes da
Հրապարակվել է: (2006)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Հրապարակվել է: (2020)
: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Հրապարակվել է: (2020)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Հրապարակվել է: (2018)
: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Հրապարակվել է: (2018)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
: Araujo, Paula Santos
Հրապարակվել է: (2014)
: Araujo, Paula Santos
Հրապարակվել է: (2014)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Հրապարակվել է: (2023)
: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Հրապարակվել է: (2023)
Responsabilidade civil ambiental
: Binda, Clarice Viana
Հրապարակվել է: (2009)
: Binda, Clarice Viana
Հրապարակվել է: (2009)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
: Facchini Neto, Eugênio
Հրապարակվել է: (2021)
: Facchini Neto, Eugênio
Հրապարակվել է: (2021)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
: Magalhães, Assusete
Հրապարակվել է: (2024)
: Magalhães, Assusete
Հրապարակվել է: (2024)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
: Dutra, Fernanda Broering
Հրապարակվել է: (2013)
: Dutra, Fernanda Broering
Հրապարակվել է: (2013)
O papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastres
: Maltez, Rafael Tocantins
Հրապարակվել է: (2019)
: Maltez, Rafael Tocantins
Հրապարակվել է: (2019)
O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
: Malheiro, Emerson Penha
Հրապարակվել է: (2017)
: Malheiro, Emerson Penha
Հրապարակվել է: (2017)
Dano moral ambiental
: Paccagnella, Luis Henrique
Հրապարակվել է: (1999)
: Paccagnella, Luis Henrique
Հրապարակվել է: (1999)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2022)
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2022)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2004)
: Steigleder, Annelise Monteiro
Հրապարակվել է: (2004)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Հրապարակվել է: (2016)
: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Հրապարակվել է: (2016)
A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Հրապարակվել է: (2016)
: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Հրապարակվել է: (2016)
O impacto ambiental do hiperconsumo na sociedade moderna : as políticas públicas de sustentabilidade local
: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Հրապարակվել է: (2016)
: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Հրապարակվել է: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2019)
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2019)
Análise da inclusão da modelagem matemática como instrumento da política nacional do meio ambiente
: Vieira, Patrícia Albuquerque
Հրապարակվել է: (2023)
: Vieira, Patrícia Albuquerque
Հրապարակվել է: (2023)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Հրապարակվել է: (2020)
: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Հրապարակվել է: (2020)