Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 419-423 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Impacto ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187085 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
-н: Catalan, Marcos Jorge
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Catalan, Marcos Jorge
Хэвлэсэн: (2016)
As inconstitucionalidades da Resolução 2.294/2021 do CFM sobre a utilização das técnicas de reprodução assistida
-н: Dias, Maria Berenice
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
-н: Araújo, Alexandra Fuchs de
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
-н: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
-н: Silveira, Paula Galbiatti
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
-н: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via incidente de resolução de demandas repetitivas
-н: Bergamaschi, André Luís
Хэвлэсэн: (2021)
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Impasses da adoção da técnica de dessalinização : benefícios para a saúde pública e danos o meio ambiente
-н: Leitão, André Studart
Хэвлэсэн: (2020)
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As licitações sustentáveis na Lei n. 14.133, de 2021
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2025)
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-н: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Хэвлэсэн: (2022)
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Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
-н: Costa, Sildaléia Silva
Хэвлэсэн: (2010)
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Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2012)
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A expectativa por contratos públicos sustentáveis na Lei 14.133/2021
-н: Nóbrega, Theresa Christine de Albuquerque
Хэвлэсэн: (2022)
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Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
-н: Albuquerque, Carolina de
Хэвлэсэн: (2024)
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A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
-н: Nadal, Caroline Paglia
Хэвлэсэн: (2025)
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O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
-н: Mio, Geisa Paganini de
Хэвлэсэн: (2005)
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Acesso à justiça e desastres : as assessorias técnicas independentes e a participação direta das pessoas atingidas em conflitos coletivos complexos
-н: Asperti, Maria Cecília de Araujo
Хэвлэсэн: (2022)
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Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas
-н: Richter, Bianca Mendes Pereira
Хэвлэсэн: (2020)
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A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
-н: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
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Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
-н: Silva, Vicente Gomes da
Хэвлэсэн: (2006)
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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
-н: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Хэвлэсэн: (2020)
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Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
-н: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Хэвлэсэн: (2018)
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O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
-н: Araujo, Paula Santos
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Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
-н: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Хэвлэсэн: (2023)
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Responsabilidade civil ambiental
-н: Binda, Clarice Viana
Хэвлэсэн: (2009)
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Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
-н: Facchini Neto, Eugênio
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O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
-н: Magalhães, Assusete
Хэвлэсэн: (2024)
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Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
-н: Dutra, Fernanda Broering
Хэвлэсэн: (2013)
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O papel do licenciamento ambiental na prevenção de desastres
-н: Maltez, Rafael Tocantins
Хэвлэсэн: (2019)
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O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
-н: Malheiro, Emerson Penha
Хэвлэсэн: (2017)
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Dano moral ambiental
-н: Paccagnella, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (1999)
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Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
-н: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável
-н: Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O impacto ambiental do hiperconsumo na sociedade moderna : as políticas públicas de sustentabilidade local
-н: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Análise da inclusão da modelagem matemática como instrumento da política nacional do meio ambiente
-н: Vieira, Patrícia Albuquerque
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado
-н: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)