Licenciamento ambiental como ato administrativo, pelo controle de conduta humana, ao meio ambiente sadio
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Direito Unifacs : debate virtual N. 280 (set. 2023), p. 1-18 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Administração de risco ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Conservação da natureza, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/8471 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2012)
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2012)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
mā: Topan, Luiz Renato
I whakaputaina: (1994)
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I whakaputaina: (1994)
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
mā: Sousa, Inês de
I whakaputaina: (2016)
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Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
mā: Moreira, Rafael Martins Costa
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
mā: Moreira, Rafael Martins Costa
I whakaputaina: (2017)
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A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
mā: Grey, Natália de Campos
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
Processo administrativo ambiental
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
Processo administrativo ambiental
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2023)
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Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
mā: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
I whakaputaina: (1998)
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I whakaputaina: (1998)
O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
mā: Franco, Rita Maria Borges
I whakaputaina: (2017)
mā: Franco, Rita Maria Borges
I whakaputaina: (2017)
Estruturas de gestão e avaliação de riscos em auditoria ambiental : fundamentos teóricos
mā: Machado, Márcio Roberto Loiola
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
mā: Alves, Sérgio Osborne Moreira
I whakaputaina: (2008)
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I whakaputaina: (2008)
Regulação constitucional e risco ambiental
mā: Carvalho, Déilton Winter de
I whakaputaina: (2008)
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I whakaputaina: (2008)
Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental
mā: Reis, Émilien Vilas Boas
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
A proteção dos refugiados ambientais climáticos e o reconhecimento das garantias fundamentais da pessoa humana na sociedade de risco
mā: Ferreira, Heline Sivini
I whakaputaina: (2015)
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A matriz teórica jurídica dos desastres ambientais no ciclo de geração de energia na sociedade sistêmica
mā: Berwig, Juliane Altmann
I whakaputaina: (2017)
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Responsabilidade compartilhada : o papel dos gestores de risco e os limites da responsabilidade preventiva
mā: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
I whakaputaina: (2019)
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Dimensões socioambientais do direito administrativo
mā: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
I whakaputaina: (2012)
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Limites paradigmáticos na avaliação do risco ambiental
mā: Maia, Kátia Silene de Oliveira
I whakaputaina: (2009)
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Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
mā: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
I whakaputaina: (2017)
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Os Processos de gestão ambiental, de avaliação ambiental e de mensuração de danos ambientais : escopo conceitual
mā: Ribas, Luiz Cesar
I whakaputaina: (1997)
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Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
mā: Faria, Edimur Ferreira de
I whakaputaina: (2018)
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Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
mā: Faria, Edimur Ferreira de
I whakaputaina: (2018)
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A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
mā: Moraes, Perla Duarte de
I whakaputaina: (2016)
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Problemas ambientais recorrentes : como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana
mā: Wunderlich, Carlos E. C
I whakaputaina: (2011)
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Direito administrativo das emergências públicas
mā: Ramos, Rafael
I whakaputaina: (2025)
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Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
mā: Emerique, Lilian Balmant
I whakaputaina: (2013)
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Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
mā: Lima, Lucas Azevedo de
I whakaputaina: (2013)
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Arbitragem, agronegócio e tecnologia : uma proposta de aproximação jurídica para o desenvolvimento econômico
mā: Maia, Alberto Jonathas
I whakaputaina: (2022)
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Vulnerabilidade e resiliência na gestão jurídica das catástrofes
mā: Scherer, Kátia Ragnini
I whakaputaina: (2023)
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O risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no Direito Ambiental
mā: Hammerschmidt, Denise
I whakaputaina: (2003)
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Meio ambiente carcerário sadio : ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?
mā: Bazan, Luís Henrique Ayala
I whakaputaina: (2005)
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Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
mā: Santana, Paulo Campanha
I whakaputaina: (2016)
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Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
mā: Bousfield, Rodrigo
I whakaputaina: (2010)
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La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
mā: Antúnez Sánchez, Alcides
I whakaputaina: (2018)
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Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2015)
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Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
mā: Sousa, Livia Maria
I whakaputaina: (2021)
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Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
mā: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
I whakaputaina: (2014)
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Sociedade de risco e a necessidade de flexibilização da dogmática penal clássica para absorver a tutela ambiental
mā: Lima, Lucas Azevedo de
I whakaputaina: (2015)
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