Licenciamento ambiental como ato administrativo, pelo controle de conduta humana, ao meio ambiente sadio
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Direito Unifacs : debate virtual N. 280 (set. 2023), p. 1-18 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Administração de risco ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Conservação da natureza, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/8471 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2012)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
অনুযায়ী: Sousa, Inês de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Sousa, Inês de
প্রকাশিত: (2016)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
অনুযায়ী: Grey, Natália de Campos
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Grey, Natália de Campos
প্রকাশিত: (2013)
Processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
Processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
অনুযায়ী: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
প্রকাশিত: (1998)
O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
অনুযায়ী: Franco, Rita Maria Borges
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Franco, Rita Maria Borges
প্রকাশিত: (2017)
Estruturas de gestão e avaliação de riscos em auditoria ambiental : fundamentos teóricos
অনুযায়ী: Machado, Márcio Roberto Loiola
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Machado, Márcio Roberto Loiola
প্রকাশিত: (2020)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2011)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
অনুযায়ী: Alves, Sérgio Osborne Moreira
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Alves, Sérgio Osborne Moreira
প্রকাশিত: (2008)
Regulação constitucional e risco ambiental
অনুযায়ী: Carvalho, Déilton Winter de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Carvalho, Déilton Winter de
প্রকাশিত: (2008)
Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental
অনুযায়ী: Reis, Émilien Vilas Boas
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Reis, Émilien Vilas Boas
প্রকাশিত: (2022)
A proteção dos refugiados ambientais climáticos e o reconhecimento das garantias fundamentais da pessoa humana na sociedade de risco
অনুযায়ী: Ferreira, Heline Sivini
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ferreira, Heline Sivini
প্রকাশিত: (2015)
A matriz teórica jurídica dos desastres ambientais no ciclo de geração de energia na sociedade sistêmica
অনুযায়ী: Berwig, Juliane Altmann
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Berwig, Juliane Altmann
প্রকাশিত: (2017)
Responsabilidade compartilhada : o papel dos gestores de risco e os limites da responsabilidade preventiva
অনুযায়ী: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
প্রকাশিত: (2019)
Dimensões socioambientais do direito administrativo
অনুযায়ী: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
প্রকাশিত: (2012)
Limites paradigmáticos na avaliação do risco ambiental
অনুযায়ী: Maia, Kátia Silene de Oliveira
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Maia, Kátia Silene de Oliveira
প্রকাশিত: (2009)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
প্রকাশিত: (2017)
Os Processos de gestão ambiental, de avaliação ambiental e de mensuração de danos ambientais : escopo conceitual
অনুযায়ী: Ribas, Luiz Cesar
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Ribas, Luiz Cesar
প্রকাশিত: (1997)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Moraes, Perla Duarte de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Moraes, Perla Duarte de
প্রকাশিত: (2016)
Problemas ambientais recorrentes : como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana
অনুযায়ী: Wunderlich, Carlos E. C
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Wunderlich, Carlos E. C
প্রকাশিত: (2011)
Direito administrativo das emergências públicas
অনুযায়ী: Ramos, Rafael
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Ramos, Rafael
প্রকাশিত: (2025)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
অনুযায়ী: Emerique, Lilian Balmant
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Emerique, Lilian Balmant
প্রকাশিত: (2013)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2013)
Arbitragem, agronegócio e tecnologia : uma proposta de aproximação jurídica para o desenvolvimento econômico
অনুযায়ী: Maia, Alberto Jonathas
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Maia, Alberto Jonathas
প্রকাশিত: (2022)
Vulnerabilidade e resiliência na gestão jurídica das catástrofes
অনুযায়ী: Scherer, Kátia Ragnini
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Scherer, Kátia Ragnini
প্রকাশিত: (2023)
O risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no Direito Ambiental
অনুযায়ী: Hammerschmidt, Denise
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Hammerschmidt, Denise
প্রকাশিত: (2003)
Meio ambiente carcerário sadio : ficção jurídica ou direitos individuais homogêneos?
অনুযায়ী: Bazan, Luís Henrique Ayala
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Bazan, Luís Henrique Ayala
প্রকাশিত: (2005)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
অনুযায়ী: Santana, Paulo Campanha
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Santana, Paulo Campanha
প্রকাশিত: (2016)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
অনুযায়ী: Bousfield, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Bousfield, Rodrigo
প্রকাশিত: (2010)
La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
অনুযায়ী: Antúnez Sánchez, Alcides
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Antúnez Sánchez, Alcides
প্রকাশিত: (2018)
Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2015)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
অনুযায়ী: Sousa, Livia Maria
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Sousa, Livia Maria
প্রকাশিত: (2021)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
অনুযায়ী: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
প্রকাশিত: (2014)
Sociedade de risco e a necessidade de flexibilização da dogmática penal clássica para absorver a tutela ambiental
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2015)