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Licenciamento ambiental como ato administrativo, pelo controle de conduta humana, ao meio ambiente sadio

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Silva, Augusto Alberto
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Direito Unifacs : debate virtual N. 280 (set. 2023), p. 1-18
Ano:	2023
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Administração de risco ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Conservação da natureza, brasil.
Linkit:	https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/8471
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Samankaltaisia teoksia

Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2012)

O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1994)

Processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)

Processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2023)

Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
Tekijä: Sousa, Inês de
Julkaistu: (2016)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2017)

Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2017)

La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
Tekijä: Antúnez Sánchez, Alcides
Julkaistu: (2018)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
Tekijä: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Julkaistu: (1998)

Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
Tekijä: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Julkaistu: (2014)

Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2019)

A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
Tekijä: Grey, Natália de Campos
Julkaistu: (2013)

Estruturas de gestão e avaliação de riscos em auditoria ambiental : fundamentos teóricos
Tekijä: Machado, Márcio Roberto Loiola
Julkaistu: (2020)

Reinterpretando o processo administrativo ambiental
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2011)

O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)

Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2022)

Regulação constitucional e risco ambiental
Tekijä: Carvalho, Déilton Winter de
Julkaistu: (2008)

A matriz teórica jurídica dos desastres ambientais no ciclo de geração de energia na sociedade sistêmica
Tekijä: Berwig, Juliane Altmann
Julkaistu: (2017)

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Tekijä: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Julkaistu: (2008)

Licenciamento ambiental sob a óptica interdisciplinar e contemporânea do Direito ambiental e administrativo : uma ánalise do meio ambiente enquanto direito fundamental à cidadania
Tekijä: Cezaro, Bárbara de
Julkaistu: (2015)

O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
Tekijä: Franco, Rita Maria Borges
Julkaistu: (2017)

Dimensões socioambientais do direito administrativo
Tekijä: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Julkaistu: (2012)

Responsabilidade compartilhada : o papel dos gestores de risco e os limites da responsabilidade preventiva
Tekijä: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Julkaistu: (2019)

Os Processos de gestão ambiental, de avaliação ambiental e de mensuração de danos ambientais : escopo conceitual
Tekijä: Ribas, Luiz Cesar
Julkaistu: (1997)

Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2018)

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Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2018)

O princípio ambiental da informação na forma de complexidade, confiança e risco
Tekijä: Gomes, Renata Nascimento
Julkaistu: (2015)

Arbitragem, agronegócio e tecnologia : uma proposta de aproximação jurídica para o desenvolvimento econômico
Tekijä: Maia, Alberto Jonathas
Julkaistu: (2022)

Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2017)

Direito administrativo das emergências públicas
Tekijä: Ramos, Rafael
Julkaistu: (2025)

Problemas ambientais recorrentes : como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana
Tekijä: Wunderlich, Carlos E. C
Julkaistu: (2011)

Limites paradigmáticos na avaliação do risco ambiental
Tekijä: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Julkaistu: (2009)

Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
Tekijä: Emerique, Lilian Balmant
Julkaistu: (2013)

Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
Tekijä: Santana, Paulo Campanha
Julkaistu: (2016)

O risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no Direito Ambiental
Tekijä: Hammerschmidt, Denise
Julkaistu: (2003)

As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
Tekijä: Goron, Henrique Sampaio
Julkaistu: (2014)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2012)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2013)

A proteção dos refugiados ambientais climáticos e o reconhecimento das garantias fundamentais da pessoa humana na sociedade de risco
Tekijä: Ferreira, Heline Sivini
Julkaistu: (2015)

A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
Tekijä: Moraes, Perla Duarte de
Julkaistu: (2016)

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