Licenciamento ambiental como ato administrativo, pelo controle de conduta humana, ao meio ambiente sadio
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Direito Unifacs : debate virtual N. 280 (set. 2023), p. 1-18 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Administração de risco ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Conservação da natureza, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/8471 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2012)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2012)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
: Topan, Luiz Renato
Հրապարակվել է: (1994)
: Topan, Luiz Renato
Հրապարակվել է: (1994)
Processo administrativo ambiental
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2023)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2023)
Processo administrativo ambiental
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2023)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2023)
Perspectivas de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas
: Sousa, Inês de
Հրապարակվել է: (2016)
: Sousa, Inês de
Հրապարակվել է: (2016)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2017)
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2017)
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2017)
La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
: Antúnez Sánchez, Alcides
Հրապարակվել է: (2018)
: Antúnez Sánchez, Alcides
Հրապարակվել է: (2018)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Հրապարակվել է: (1998)
: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Հրապարակվել է: (1998)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Հրապարակվել է: (2014)
: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Հրապարակվել է: (2014)
Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2019)
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2019)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
: Grey, Natália de Campos
Հրապարակվել է: (2013)
: Grey, Natália de Campos
Հրապարակվել է: (2013)
Estruturas de gestão e avaliação de riscos em auditoria ambiental : fundamentos teóricos
: Machado, Márcio Roberto Loiola
Հրապարակվել է: (2020)
: Machado, Márcio Roberto Loiola
Հրապարակվել է: (2020)
Reinterpretando o processo administrativo ambiental
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2011)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2011)
O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
: Bello Filho, Ney de Barros
Հրապարակվել է: (2015)
: Bello Filho, Ney de Barros
Հրապարակվել է: (2015)
Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental
: Reis, Émilien Vilas Boas
Հրապարակվել է: (2022)
: Reis, Émilien Vilas Boas
Հրապարակվել է: (2022)
Regulação constitucional e risco ambiental
: Carvalho, Déilton Winter de
Հրապարակվել է: (2008)
: Carvalho, Déilton Winter de
Հրապարակվել է: (2008)
A matriz teórica jurídica dos desastres ambientais no ciclo de geração de energia na sociedade sistêmica
: Berwig, Juliane Altmann
Հրապարակվել է: (2017)
: Berwig, Juliane Altmann
Հրապարակվել է: (2017)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Հրապարակվել է: (2008)
: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Հրապարակվել է: (2008)
Licenciamento ambiental sob a óptica interdisciplinar e contemporânea do Direito ambiental e administrativo : uma ánalise do meio ambiente enquanto direito fundamental à cidadania
: Cezaro, Bárbara de
Հրապարակվել է: (2015)
: Cezaro, Bárbara de
Հրապարակվել է: (2015)
O ato administrativo ambiental: parâmetros para a sua produção no pós-positivismo
: Franco, Rita Maria Borges
Հրապարակվել է: (2017)
: Franco, Rita Maria Borges
Հրապարակվել է: (2017)
Dimensões socioambientais do direito administrativo
: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Հրապարակվել է: (2012)
: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Հրապարակվել է: (2012)
Responsabilidade compartilhada : o papel dos gestores de risco e os limites da responsabilidade preventiva
: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Հրապարակվել է: (2019)
: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Հրապարակվել է: (2019)
Os Processos de gestão ambiental, de avaliação ambiental e de mensuração de danos ambientais : escopo conceitual
: Ribas, Luiz Cesar
Հրապարակվել է: (1997)
: Ribas, Luiz Cesar
Հրապարակվել է: (1997)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
: Faria, Edimur Ferreira de
Հրապարակվել է: (2018)
: Faria, Edimur Ferreira de
Հրապարակվել է: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
: Faria, Edimur Ferreira de
Հրապարակվել է: (2018)
: Faria, Edimur Ferreira de
Հրապարակվել է: (2018)
O princípio ambiental da informação na forma de complexidade, confiança e risco
: Gomes, Renata Nascimento
Հրապարակվել է: (2015)
: Gomes, Renata Nascimento
Հրապարակվել է: (2015)
Arbitragem, agronegócio e tecnologia : uma proposta de aproximação jurídica para o desenvolvimento econômico
: Maia, Alberto Jonathas
Հրապարակվել է: (2022)
: Maia, Alberto Jonathas
Հրապարակվել է: (2022)
Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo
: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Հրապարակվել է: (2017)
: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Հրապարակվել է: (2017)
Direito administrativo das emergências públicas
: Ramos, Rafael
Հրապարակվել է: (2025)
: Ramos, Rafael
Հրապարակվել է: (2025)
Problemas ambientais recorrentes : como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana
: Wunderlich, Carlos E. C
Հրապարակվել է: (2011)
: Wunderlich, Carlos E. C
Հրապարակվել է: (2011)
Limites paradigmáticos na avaliação do risco ambiental
: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Հրապարակվել է: (2009)
: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Հրապարակվել է: (2009)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
: Emerique, Lilian Balmant
Հրապարակվել է: (2013)
: Emerique, Lilian Balmant
Հրապարակվել է: (2013)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
: Santana, Paulo Campanha
Հրապարակվել է: (2016)
: Santana, Paulo Campanha
Հրապարակվել է: (2016)
O risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no Direito Ambiental
: Hammerschmidt, Denise
Հրապարակվել է: (2003)
: Hammerschmidt, Denise
Հրապարակվել է: (2003)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
: Goron, Henrique Sampaio
Հրապարակվել է: (2014)
: Goron, Henrique Sampaio
Հրապարակվել է: (2014)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2012)
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2012)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
: Lima, Lucas Azevedo de
Հրապարակվել է: (2013)
: Lima, Lucas Azevedo de
Հրապարակվել է: (2013)
A proteção dos refugiados ambientais climáticos e o reconhecimento das garantias fundamentais da pessoa humana na sociedade de risco
: Ferreira, Heline Sivini
Հրապարակվել է: (2015)
: Ferreira, Heline Sivini
Հրապարակվել է: (2015)
A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
: Moraes, Perla Duarte de
Հրապարակվել է: (2016)
: Moraes, Perla Duarte de
Հրապարակվել է: (2016)