Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Perri, Mariana de Carvalho
Format: Artigo de Revista
Sprog:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 95 (jul./set. 2019), p. 420-446
Ano:2019
Assuntos:Animal, proteção, jurisprudência, brasil.
Fauna selvagem, jurisprudência, brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, jurisprudência, brasil.
Princípio da razoabilidade, jurisprudência, brasil.
Direito ambiental, jurisprudência, brasil.
Online adgang:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/135170
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Perri, Mariana de Carvalho
Animal, proteção, jurisprudência, Brasil.
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Direito ambiental, jurisprudência, Brasil.
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