Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 95 (jul./set. 2019), p. 420-446 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Animal, proteção, jurisprudência, brasil. Fauna selvagem, jurisprudência, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, jurisprudência, brasil. Princípio da razoabilidade, jurisprudência, brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/135170 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Perri, Mariana de Carvalho |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2019 |
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Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
Perri, Mariana de Carvalho
Animal, proteção, jurisprudência, Brasil.
Fauna selvagem, jurisprudência, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, jurisprudência, Brasil.
Princípio da razoabilidade, jurisprudência, Brasil.
Direito ambiental, jurisprudência, Brasil.
Artigo de Revista
2019
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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