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Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Cadernos Aslegis N. 45 (jan./abr. 2012), p. 121-146
Ano:	2012
Assuntos:	Resíduo sólido, legislação, brasil, 2010. Resíduo sólido, legislação, países desenvolvidos.
Linkit:	http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/13897/legislacao_residuos_juras.pdf?sequence=2
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados.

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Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
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A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
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Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
Tekijä: Brasil
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Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
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Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
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Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
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Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Tekijä: Brasil
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