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Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Cadernos Aslegis N. 45 (jan./abr. 2012), p. 121-146
Ano:	2012
Assuntos:	Resíduo sólido, legislação, brasil, 2010. Resíduo sólido, legislação, países desenvolvidos.
Liŋkkat:	http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/13897/legislacao_residuos_juras.pdf?sequence=2
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados.

Geahča maid

Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
Dahkki: Kässmayer, Karin
Almmustuhtton: (2012)

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
Dahkki: Portella, Márcio de Oliveira
Almmustuhtton: (2016)

Resíduos sólidos : tópicos essenciais para compreender a Lei n. 12.305/2010
Dahkki: Oliveira, Luísa Bresolin de
Almmustuhtton: (2012)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2010)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2016)

Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
Dahkki: Pinheiro, Cristiano Cota
Almmustuhtton: (2019)

Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
Dahkki: Efing, Antônio Carlos
Almmustuhtton: (2012)

Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
Dahkki: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Almmustuhtton: (2018)

O gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck : análise do art. 15 da Lei nº 12.305/2010
Dahkki: Custódio, Maraluce Maria
Almmustuhtton: (2024)

Os resíduos sólidos domiciliares em face da lei n. 12.305/2010 e a (des)proteção do solo
Dahkki: Brouwers, Silvana do Prado
Almmustuhtton: (2013)

O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
Dahkki: Ferri, Giovanni
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Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
Dahkki: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Almmustuhtton: (2006)

Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2010)

A atual política tributária de incentivo ao setor da reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010 : em busca da cidade socialmente sustentável
Dahkki: Catão, Marconi do Ó
Almmustuhtton: (2014)

A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
Dahkki: Copola, Gina
Almmustuhtton: (2011)

Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS)
Dahkki: Carvalho, Marcela Alves de Lima
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O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro
Dahkki: Morais, José Luis Bolzan de
Almmustuhtton: (2018)

Direito agrário na sociedade industrial
Dahkki: Kroeschell, Karl
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Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
Dahkki: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Almmustuhtton: (2023)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Dahkki: Brasil
Almmustuhtton: (2012)

Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
Dahkki: Gimenez, Marcos
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Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
Dahkki: Franzolin, Cláudio José
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As implicações da problemática dos resíduos sólidos e o advento da Lei 12.305/2010 : o aterro sanitário do Jardim Gramacho no município de Duque de Caxias
Dahkki: Aieta, Vânia Siciliano
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Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
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A gestão do "lixo" e seus reflexos na construção de cidades sustentáveis
Dahkki: Silva, Edilson Rosendo da
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A relevância da gestão de resíduos sólidos urbanos para o meio ambiente e à sociedade: análise comparada da legislação brasileira e espanhola
Dahkki: Cunha, Caroline Bianchi
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Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
Dahkki: Silva, Solange Teles da
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Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
Dahkki: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
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Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
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Resíduos sólidos e crime de poluição : avanços e retrocessos na legislação e na jurisprudência italianas
Dahkki: Militello, Vincenzo
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Leis ambientais : eficácia da legislação sobre a reciclagem no município de Dourados
Dahkki: Ibanhes, Eliakyn Dayan
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Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros
Dahkki: Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes
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Lixo : Uma ressignifacação necessária
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Resíduos sólidos : a necessária interação entre os instrumentos de gestão existentes: o papel do município
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Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
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Oportunidades despedaçadas
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A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
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Os incs. XXVII (coleta de material reciclável) e XXVIII (bens e serviços de alta tecnologia), do art. 24, da Lei de licitações
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Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
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Repensando o lixo
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