Tutela penal do patrimônio genético
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 86, n. 741 (jul. 1997), p. 463-483 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Biodiversidade, brasil. Biotecnologia, brasil. Engenharia genética, brasil. Pesquisa científica, regulamentação, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/59016 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Tutela penal do patrimônio genético
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2001)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
Tekijä: Kässmayer, Karin
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Kässmayer, Karin
Julkaistu: (2005)
Acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
Tekijä: Lavratti, Paula Cerski
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Lavratti, Paula Cerski
Julkaistu: (2005)
A manipulação do patrimônio genético no contexto da preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético do País
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (1998)
Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2005)
A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
Tekijä: Lima, Lídia Miranda de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lima, Lídia Miranda de
Julkaistu: (2013)
Testes genéticos de ancestralidade : a proteção biojurídica da informação genética e o consentimento do titular
Tekijä: Meirelles, Ana Thereza
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Meirelles, Ana Thereza
Julkaistu: (2023)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (1997)
Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos : referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos
Tekijä: Venturi, Eliseu Raphael
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Venturi, Eliseu Raphael
Julkaistu: (2020)
Biocolonialismo : um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2012)
Recursos genéticos e desenvolvimento : os desafios furtadiano e gramsciano
Tekijä: Octaviani, Alessandro
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Octaviani, Alessandro
Julkaistu: (2013)
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
Tekijä: Brentani, Ricardo Renzo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Brentani, Ricardo Renzo
Julkaistu: (2002)
Modernização da técnicas de manipulação genética : uma visão bioética ambiental
Tekijä: Iacomini, Vanessa
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Iacomini, Vanessa
Julkaistu: (2012)
Contratos biotecnológicos : a nova biotecnologia sobre a espécie humana e a (in)viabilidade de estabelecimento de contratos privados envolvendo material genético humano
Tekijä: Hartmann, Ricardo Marchioro
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Hartmann, Ricardo Marchioro
Julkaistu: (2024)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (2003)
Genoma : patrimônio da humanidade
Tekijä: Lara, Antônio Rubens Costa de
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Lara, Antônio Rubens Costa de
Julkaistu: (2001)
Biossegurança e direito penal
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Prado, Luiz Regis
Julkaistu: (2005)
Uma ferramenta para editar o DNA
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Guimarães, Maria
Julkaistu: (2016)
Pesquisa, diagnósticos genéticos e propriedade intelectual
Tekijä: Brandão, Cláudio Gehrke
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Brandão, Cláudio Gehrke
Julkaistu: (2015)
Proteção da biotecnologia na agricultura
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2007)
Reflexões ecológico-jurídicas sobre o biodireito
Tekijä: Silva, Reinaldo Pereira e
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Silva, Reinaldo Pereira e
Julkaistu: (2000)
Células-tronco, verdade e mito
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
Tekijä: Figueiroa, Ricardo Gomes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Figueiroa, Ricardo Gomes
Julkaistu: (2020)
Direitos genéticos como direitos da personalidade
Tekijä: Weinert, Iduna E
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Weinert, Iduna E
Julkaistu: (2005)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Julkaistu: (2007)
Uns beagles e umbigos : (re) pensando o valor da dignidade da vida
Tekijä: Oliveira, Eduardo Perez
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Oliveira, Eduardo Perez
Julkaistu: (2014)
Liberdade de investigação e responsabilidade ética, jurídica e bioética
Tekijä: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Julkaistu: (2001)
Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
Tekijä: Cerqueira, Harley Ferreira de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Cerqueira, Harley Ferreira de
Julkaistu: (2007)
Plataforma de inovação aberta
Tekijä: Oliveira, Maurício
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Oliveira, Maurício
Julkaistu: (2023)
Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação crítica da disciplina jurídica brasileira : relatório de pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/PNUD, no projeto "Pensando o Direito", referência PRODOC BRA 07/004
Tekijä: Rodriguez, José Rodrigo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Rodriguez, José Rodrigo
Julkaistu: (2011)
Sementes e cultivares : bem de uso comum do povo
Tekijä: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Julkaistu: (2017)
A tutela penal do licenciamento ambiental : os crimes contra a administração ambiental em meio aos principais problemas apontados pelo estado da arte do debate acadêmico
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2020)
Biopolítica e o melhoramento genético : uma reflexão na sociedade biotecnológica
Tekijä: Dias, Jefferson Aparecido
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Dias, Jefferson Aparecido
Julkaistu: (2018)
A pessoa, o início da vida e o direito
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
O corpo digitalizado : um novo objeto para o direito
Tekijä: Corrêa, Adriana Espíndola
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Corrêa, Adriana Espíndola
Julkaistu: (2006)
Carência de jurisdição sobre edição germinativa do genoma humano : riscos da ausência de ratio jurídica sobre a ferramenta CRISPR
Tekijä: Boff, Salete Oro
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Boff, Salete Oro
Julkaistu: (2020)
Corrida sobre o gelo
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2012)
Biodiversidade brasileira como fonte da inovação farmacêutica : uma nova esperança?
Tekijä: Pimentel, Vitor
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Pimentel, Vitor
Julkaistu: (2015)
Questões metodológicas na pesquisa em educação ambiental : necessidades e desafios
Tekijä: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Tozoni-Reis, Marília Freitas de Campos
Julkaistu: (2016)