Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
Guardado en:
| Autor principal: | Perri, Mariana de Carvalho |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 315-318 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Competência da união, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Constituição estadual, jurisprudência, brasil. Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172104 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ejemplares similares
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2021)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2021)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
por: Silveira, Paula Galbiatti
Publicado: (2022)
por: Silveira, Paula Galbiatti
Publicado: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
por: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicado: (2024)
por: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicado: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
por: Pivetta, Luize Duarte
Publicado: (2024)
por: Pivetta, Luize Duarte
Publicado: (2024)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2021)
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2021)
STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2024)
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
por: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicado: (2024)
por: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicado: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2023)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2023)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
por: Mendes, Jamile Carmona
Publicado: (2022)
por: Mendes, Jamile Carmona
Publicado: (2022)
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
por: Bastos, Ana Carolina Benzi
Publicado: (2022)
por: Bastos, Ana Carolina Benzi
Publicado: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
por: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicado: (2023)
por: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicado: (2023)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2022)
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2022)
Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2022)
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2022)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2022)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2022)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2022)
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2022)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2021)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2021)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
por: Lima, Laís Miranda
Publicado: (2024)
por: Lima, Laís Miranda
Publicado: (2024)
STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2023)
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2023)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2022)
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2022)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2023)
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2023)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
por: Pivetta, Luize Duarte
Publicado: (2022)
por: Pivetta, Luize Duarte
Publicado: (2022)
Suprema Corte decide pela constitucionalidade das resoluções do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2022)
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2022)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2017)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2017)
Lei estadual que permite a ocupação antrópica em área de preservação permanente, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União é inconstitucional
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2022)
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2022)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2017)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2017)
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
por: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Publicado: (2019)
por: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Publicado: (2019)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2021)
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2021)
Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG
por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado: (2022)
por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado: (2022)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado: (2019)
por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado: (2019)
Recurso especial 2.009.210/RS
por: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicado: (2022)
por: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicado: (2022)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2022)
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2022)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
por: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicado: (2022)
por: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicado: (2022)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2024)
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2024)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2023)
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2023)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2024)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2024)
A presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2023)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2023)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2022)
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2022)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
por: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicado: (2022)
por: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicado: (2022)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2023)
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2023)
Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2019)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2019)
Ejemplares similares
-
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2021) -
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
por: Silveira, Paula Galbiatti
Publicado: (2022) -
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
por: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicado: (2024) -
STF, Ação direta de inconstitucionalidade nº 3.752, rel. Min. Nunes Marques, j. 08/11/2023, DJe 23/11/2023
por: Pivetta, Luize Duarte
Publicado: (2024) -
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2021)